Projetos de José Haddad
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08/06/1977PL 3782/1977ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/08/1976PL 2827/1976ALTERA O ARTIGO SETIMO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor11/03/1976PL 1821/1976OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇO INTERNO DE TELEFONE EM ELEVADORES, NOS EDIFICIOS DE CINCO OU MAIS PAVIMENTOS.Arquivadaautor01/10/1975PL 1217/1975ALTERA A LEI Nº 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE DEFINIU, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1973PL 1503/1973REGULAMENTA A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1973PL 1540/1973OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A MANTER UM SEGURO DESTINADO A GARANTIR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A SEUS USUARIOS EM DECORRENCIA DE ACIDENTE COM O VEICULO TRANSPORTADOR.Arquivadaautor10/05/1973PL 1271/1973DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INPS PELOS ESTADOS, TERRITORIOS, MUNICIPIOS E AUTARQUIAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1973PL 1240/1973DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1971PL 288/1971ESTENDE AOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA OS BENEFICIOS DA LEI Nº 2.573 DE 15 DE AGOSTO DE 1955.Arquivadaautor