Projetos de José Lins
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12/12/1990PL 6089/1990RESTABELECE O FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL - FUNDHAB, O FUNDO DE GARANTIA DE DEPOSITOS E LETRAS IMOBILIARIAS - FGDLI, O FUNDO DE ASSISTENCIA DE LIQUIDEZ - FAL, O FUNDO DE ASSISTENCIA A HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA - FAHBRE, O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS E O FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO - FESTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1990PL 5875/1990Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros, resultados ou ganhos econômicos resultantes da produtividade obtidos pelas empresas, para os efeitos do artigo 7º inciso XI, e artigo 218, parágrafo 4º da Constituição Federal.Arquivadaautor23/01/1990PL 6114/1990SISTEMATIZA AS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL, NO NORDESTE, NO QUE TANGE AO PROBLEMA DAS AGUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1989PL 4209/1989REGULAMENTA O ARTIGO 44 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1989PL 1810/1989DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO, COM O ARTIGO 34, PARAGRAFOS PRIMEIRO E 10, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1988PL 1119/1988CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor