Projetos de José Lourenço
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–36 de 36 projetos
03/04/2002RCP 42/2002Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os preços praticados pela Indústria de Laticínios, na compra de leite.Arquivadaautor03/04/2002REQ 26/2002Requer, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a esta Comissão em reunião reservada, o Sr. Ministro Pedro Malan para prestar esclarecimentos sobre a elaboração do plano de apoio à Argentina e o que já está posto em prática pelo Governo Brasileiro neste momento.Arquivadaautor28/02/2002REC 209/2002Requerer com base no Art. 132 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei 4512/1994Arquivadaautor18/02/2002MSC 90/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Exercício de Atividades por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor09/08/2001REQ 56/2001Requer a presença do Sr. Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o fechamento de agências.Arquivadaautor15/05/2001PL 4647/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso, pelos policiais militares, de cadarço de identificação nos uniformes operacionais e nos blusões de frio e da impressão da identificação individual do policial nas capas de chuva.Arquivadarelator25/04/2001MSC 370/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrado em 30 de agosto de 1961.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2001REQ 7/2001Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Dr. Pimenta da Veiga, para informar a esta Comissão sobre a evolução das conversações que levarão o Governo Brasileiro a decidir qual dos três sistemas de Televisão Digital iremos adotar.Arquivadaautor13/03/2001PL 4242/2001Modifica a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que "regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informações", determinando a utilização da moeda nacional em textos jornalísticos e inserções publicitárias veiculadas nos meios de comunicação social.Arquivadaautor21/08/2000MSC 1113/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões", entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2000PL 3204/2000Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para reforma da casa própria.Arquivadarelator23/05/2000PL 3086/2000Altera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor22/02/2000PL 2489/2000Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.Arquivadarelator26/05/1999PL 1021/1999Altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.Arquivadarelator12/08/1998MSC 964/1998SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PROPOSTA NO SENTIDO
DE QUE SEJA APROVADA A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO FUNDO DO MEIO
AMBIENTE GLOBAL 'GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF' REESTRUTURADO,
COM CONTRIBUIÇÃO INICIAL, EQUIVALENTE A DIREITO ESPECIAL DE SAQUE -
DES 04 MILHÕES, BEM COMO PARTICIPAR DE FUTURAS CONTRIBUIÇÕES QUE
VENHAM A SER APROVADAS PELOS PAISES MEMBROS DE ACORDO COM OS
TERMOS DO INSTRUMENTO, DOCUMENTO QUE ORA ENCAMINHA COM A TRADUÇÃO
JURAMENTADA PARA A LINGUA PORTUGUESA.Transformado em nova proposiçãorelator03/06/1997REC 159/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 114, DE 1996.Arquivadaautor31/10/1996MSC 1037/1996Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Comercial celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, em Brasília, em 24 de setembro de 1996.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/1996PLP 114/1996ESTENDE AO COMERCIO EM GERAL O BENEFICIO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS SOBRE A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.Arquivadaautor21/06/1994RIC 3218/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PREVIA COMUNICAÇÃO A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS DE ANUNCIO PUBLICADO PELA PETROBRAS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO PAIS ACERCA DA DESCOBERTA DE NOVAS RESERVAS PETROLIFERAS NO PAIS.—autor08/02/1994REC 158/1994REQUER, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 1248/91, DE AUTORIA DO DEP PRISCO VIANA, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.—autor15/12/1993PDC 383/1993Susta a aplicação do disposto na Resolução nº 590 de 07/12/79, do Conselho Monetário Nacional, e todos os atos decorrentes e correlatos (AUTOR: CPMI, Destinada a investigar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos e as condições de importação de alimentos nos exercícios de 1990 a 1993).—relator18/06/1991PEC 19/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA COINCIDENCIA DAS ELEIÇÕES.—autor28/05/1991PL 1126/1991Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.004 , de 14 de março de 1990, que "dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências"Arquivadarelator30/04/1991PL 895/1991Revoga dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para desindexação da economia e dá outras providências"Arquivadarelator08/04/1991PL 368/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS, DE DISPOSITIVO ELETRONICO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor20/03/1991PL 420/1991Dispõe sobre responsabilidade de agente financeiro do SFH - Sistema Financeiro de HabitaçãoArquivadarelator20/03/1991PL 386/1991Dispõe sobre a cobrança de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro de HabitaçãoArquivadarelator29/05/1990PL 5237/1990Proíbe que as prestações do Sistema Financeiro da Habitação tenha índices de reajuste superiores aos aplicados nos salários e dá outras providênciasArquivadarelator29/05/1990PL 5089/1990Altera os limites estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 8.004 , de 14 de março de 1990 , que "dispõe sobre transfência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências "Arquivadarelator24/08/1989PL 3518/1989Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências.Arquivadarelator15/08/1989PL 3344/1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUEM NO COMBATE A RAIVA DOS ANIMAIS HERBIVOROS.Arquivadarelator01/08/1985PL 5904/1985DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1985PRC 294/1985CRIA A COMISSÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/04/1983PL 602/1983INSTITUI, COMO CRIME DE USURA, A COBRANÇA DE JUROS E COMISSÕES SUPERIORES À TAXA DE 12% A.A. ACIMA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E A EXIGÊNCIA DE SALDOS MÉDIOS OU SUJEIÇÃO A CONTRATOS DE OUTRA NATUREZA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, MODIFICANDO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.Arquivadarelator