Projetos de José Mendonça de Morais
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–4 de 4 projetos
27/08/1986PRC 448/1986PERMITE OPÇÃO DE FUNCIONARIO REQUISITADO PARA FUNÇÃO OU CARGO EM QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor15/05/1986PRC 419/1986PERMITE OPÇÃO DE FUNCIONARIO REQUISITADO, PELO CARGO OU FUNÇÃO DE DE EFETIVO EXERCICIO.—autor29/06/1984PL 3877/1984OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS, CONCESSIONARIAS DE LINHAS COM PERCURSO IGUAL OU SUPERIOR A 100 KM, A MANTEREM EM SEUS VEICULOS SERVIÇOS DE RADIOFONIA.Arquivadaautor24/10/1983PL 2441/1983DETERMINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE TELEFONIA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor