Projetos de José Militão
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20/11/2001PL 5731/2001Dispõe sobre a faculdade de as empresas de seguros privados e capitalização aderirem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadarelator06/11/2001REQ 44/2001Requer a convocação do Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal para esclarecer à Comissão de Finanças e Tributação a atuação daquela instituição financeira acerca do seu papel como agente do sistema financeiro habitacional.Arquivadaautor31/10/2001PL 5644/2001Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica.Arquivadarelator19/09/2001PL 5375/2001Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.Arquivadarelator19/09/2001PL 5362/2001Assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público.Arquivadaautor23/05/2001RIC 3323/2001Solicita informações ao Senhor Presidente do Banco Central acerca de empréstimos de Antecipação de Receita orçamentária - ARO em Estados da Federação.Arquivadaautor22/05/2001PL 4720/2001Altera a Lei nº 9.317 de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.Arquivadarelator15/05/2001PL 4642/2001Dispõe sobre o controle da aplicação de recursos decorrentes de incentivos fiscais.Arquivadarelator18/04/2001PL 4508/2001Possibilita aos centros de formação de condutores de veículos (auto-escolas) a opção pelo SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator16/04/2001REQ 14/2001para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadacoautor04/04/2001REQ 11/2001para que a Comissão realize audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.359/99, do Sr. Jorge Costa, que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências", tendo como convidados os Senhores Rubens Teodoro da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Florestas Renováveis - ABRACAVE; Nélson Barboza Leite, Presidente da Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS; Reginaldo Arcury, Secretário do Desenvolvimento e da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; José Carlos Carvalho, Secretário-Executivo do Ministério das Minas e Energia; Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal; um representante da Associação Brasileira da Indústria Painéis - ABIPA; e o Deputado Jorge Costa.Arquivadaautor09/03/2001PL 4215/2001Revoga a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator28/11/2000PL 3817/2000Altera o parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional.Arquivadarelator03/10/2000PL 3591/2000Reajusta os valores das contas bancárias de poupança entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.Arquivadarelator21/08/2000PL 3477/2000Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos.Arquivadarelator30/05/2000PL 3135/2000Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.Arquivadarelator04/04/2000PL 2757/2000Permite a inclusão das escolas particulares no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator30/03/2000PDC 412/2000Dispõe sobre a apuração de indícios de despesas não autorizadas, conforme previsto no art. 72 da Constituição Federal.Arquivadarelator22/03/2000PL 2644/2000Estabelece condições para a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências.Arquivadarelator14/03/2000PL 2569/2000Estabelece a não-incidência da CPMF nos lançamentos a débito em contas correntes, quando destinados ao pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.Arquivadarelator29/02/2000PL 2531/2000Define o valor das indenizações e a repartição dos recursos arrecadados pelo Seguro Obrigatório DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.Arquivadaautor29/02/2000PL 2530/2000Dispõe sobre deduções do imposto de renda da pessoa física.Arquivadaautor27/01/2000PL 2371/2000Dispõe sobre a saída de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.Arquivadarelator05/10/1999PL 1809/1999Dispõe sobre a segurança nas transações bancárias efetuadas por meios eletrônicos, e dá outras providências.Arquivadarelator30/06/1999PL 1359/1999Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.Arquivadarelator24/06/1999PL 1304/1999Modifica a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES, para viabilizar o enquadramento das empresas que estejam regularizando seus débitos.Arquivadarelator23/06/1999PL 1284/1999Cria os subsídios e isenções fiscais a serem aplicados em programas de redução das desigualdades regionais na forma do art. 43 da Constituição Federal.Arquivadarelator14/04/1999PL 641/1999Autoriza a doação ao Município de Caeté, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona.Arquivadaautor13/04/1999PLP 20/1999Dispõe sobre o Sistema de Moradia Popular nas áreas urbanas destinadas aos trabalhadores de baixa renda e dá outras providências.Arquivadarelator10/03/1999PL 239/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de preços em produtos comercializados no varejo e dá outras providências.Arquivadaautor20/11/1997PL 3885/1997Estabelece prazo mínimo de 90 dias para a permanência no País de capitais oriundos do exterior.Arquivadarelator28/10/1997PL 3787/1997Altera o inciso V e suprime o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno porte - SIMPLES.Arquivadarelator23/10/1997PL 3767/1997Faculta às empresas de construção civil a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator23/10/1997PL 3762/1997Faculta aos escritórios de contabilidade a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator06/05/1997PL 3063/1997Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências.Arquivadarelator20/03/1997PL 2892/1997Suprime a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.Arquivadarelator