Projetos de José Miraglia
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04/09/1959PL 874/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000.00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TIETE, NA CIDADE DE ITAPUI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/08/1958PL 4567/1958PERMITE AOS MOTORISTAS DE PRAÇA A IMPORTAÇÃO DE UM AUTOMOVEL DESTINADO AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATE O PREÇO MINIMO DE 500 DOLARES, AO CAMBIO LIVRE.Arquivadaautor28/04/1958PL 4023/1958DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor18/03/1958PL 3784/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA DE TAQUARITUBA, SÃO PAULO, NA EXECUÇÃO DO PLANO DE AGUAS E ESGOTOS DESSA CIDADE.Arquivadaautor28/02/1958PL 3745/1958REVOGA O ARTIGO NONO DO DECRETO 20862, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1931, QUE REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA PELOS DENTISTAS PRATICOS, DE ACORDO COM O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 314, DO DECRETO 19852, DE 11 DE ABRIL DE 1931.Arquivadaautor31/10/1957PL 3418/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/10/1957PL 3337/1957DISPÕE SOBRE AS VENDAS A PRESTAÇÕES DE UTENSILIOS DOMESTICOS E ARTIGOS DESTINADOS A VESTUARIO E ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1957PL 3303/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ANUAL A ESCOLA DE BELAS ARTES DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/09/1957PL 3274/1957DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MARCA E O EMPREGO DA PALAVRA 'LÃ' E SEUS DERIVADOS NA DESIGNAÇÃO DE FIOS, TECIDOS E DEMAIS ARTIGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1957PL 3237/1957INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS A RECUSA DE ACESSO A ESCOLAS, PROFISSÕES, CLUBES OU AGREMIAÇÕES, EM VIRTUDE DE FILIAÇÃO ILEGITIMA.Arquivadaautor16/08/1957PL 3086/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 5.000.000,00 AO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor14/08/1957PL 3078/1957ISENTA DO IMPOSTO FEDERAL DO SELO TODOS OS PAPEIS, DOCUMENTOS, LIVROS, ATOS E CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor