Projetos de José Paulo Tóffano
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31/01/2011REQ 34/2010Propõe a realização de atividade de educação ambiental para o público infanto-juvenil, como preparação à conferência climática Rio +20.Arquivadaautor31/01/2011REQ 33/2010Propõe a realização de Fórum Regional para discutir a questão do desenvolvimento sustentável no Mercosul, em preparação à Conferênia climática Rio +20.Arquivadaautor06/07/2010TVR 2492/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lagoa da Prata, MGTransformado em nova proposiçãorelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor16/06/2010REQ 7051/2010Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.112, de 2008, do Projeto de Lei nº 674, de 2007Tramitação Finalizadaautor16/06/2010PL 7492/2010Extingue a fiança nas locações de imóveis.Arquivadaautor12/05/2010APJ 1/2010Amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadacoautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7199/2010Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".—coautor06/04/2010REQ 31/2010Propõe a realização de Seminário que discutirá a questão do desenvolvimento sustentável regional, a ser realizado em Brasília-DF.Arquivadaautor06/04/2010REQ 31/2010Propõe a realização, em Brasília, nos dias 5 a 9 de julho de 2010, de Seminário com a participação dos representantes dos principais Jardins Botânicos dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, em parceria com representantes do Jardim Botânicos de Brasília.Arquivadaautor06/04/2010REQ 29/2010Propõe a realização de Reunião de Audiência Pública, em data a ser agendada com a participação do Senhor Jorge Almeida Guimarães - Presidente do Conselho de aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Fundação CAPES; da Senhora Maria Paula Dallari Bucci - Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação; e do Senhor Alan Kardec Martins Barbiero - Presidente da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes, para debater o tema do reconhecimento no Brasil de títulos acadêmicos oriundos dos demais Estados Partes do Mercosul.Arquivadaautor31/03/2010PL 7059/2010Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.Arquivadarelator16/03/2010TVR 2221/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Turvo , Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/03/2010MSC 111/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC No 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009, que adota o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul).Transformado em nova proposiçãorelator23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor08/12/2009REQ 6027/2009Requer inclusão, na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias".Arquivadaautor08/12/2009PL 6572/2009Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.Arquivadaautor25/11/2009REQ 5951/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 002/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor25/11/2009PL 6496/2009Institui o programa "Licitação Verde" no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor06/10/2009REQ 26/2009Propõe a realização de Seminário sobre política aduaneiraArquivadaautor06/10/2009REQ 25/2009Propõe a realização de Seminário sobre o desenvolvimento regional sustentável no Mercosul.Arquivadaautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor11/09/2009TVR 1902/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Tomé, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1862/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Cícero Alves - ACCCA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapemas, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1728/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bataiporã, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor13/08/2009PL 5788/2009Veda a publicação de informações acerca de passageiros de transportes públicos por qualquer veículo de comunicação.Arquivadarelator12/08/2009PL 5784/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à definição de vias terrestres e à fixação de penalidades para o estacionamento irregular.Arquivadaautor12/08/2009PL 5783/2009Obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente.Arquivadaautor12/06/2009TVR 1348/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão de Luís Domingues executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Domingues, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1308/2009Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 784, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio "A" FM - ASCRE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seringueiras, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor