Projetos de José Pedroso
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22/05/1958PL 4174/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO BR-14 - PIRAPETINGA, SANTO ANTONIO DE PADUA, BOM JESUS DE ITABAPOANA.Arquivadaautor16/05/1958PL 4148/1958AUTORIZA A REDE FERROVIARIA NACIONAL A FAZER SEGURO COLETIVO DOS PASSAGEIROS.Arquivadaautor16/05/1958PL 4147/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, PARA RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE AUTOMATICO DO TRAFEGO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor16/05/1958PL 4146/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE RESSARCIMENTO DAS VITIMAS DO DESASTRE OCORRIDO A 08 DE MAIO NA ESTAÇÃO DE MANGUEIRA.Arquivadaautor16/05/1958PL 4142/1958FIXA EM SEIS HORAS O TEMPO DE SERVIÇO DO PESSOAL QUE TRABALHA NO SISTEMA DE CONTROLE DO TRAFEGO FERROVIARIO E DOS MAQUINISTAS.Arquivadaautor06/05/1958PL 4088/1958ESTABELECE O EMPRESTIMO DE UM MES DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS MARITIMAS PARA O GOZO DE FERIAS.Arquivadaautor18/04/1958PL 3952/1958ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE FERIAS PARA OS TRIPULANTES DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS NO TRANSPORTE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS.Arquivadaautor17/04/1958PL 3947/1958REGULA A AQUISIÇÃO E O TRANSPORTE DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS ADQUIRIDAS EM VIAGEM POR TRIPULANTES DE NAVIOS DE GUERRA E MERCANTES.Arquivadaautor17/04/1958PL 3946/1958REGULA AS CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES DOS MARITIMOS.Arquivadaautor03/12/1957PL 3560/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PADUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOLADO POR TREMENDA TROMBA D'AGUA.Arquivadaautor28/10/1957PL 3403/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO TEATRO DO GRUPO DE AMADORES TEATRAIS 'VIRIATO CORREA', DA CIDADE DE TRES RIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor10/10/1957PL 3343/1957AUTORIZA O IAPM A EFETUAR O SEGURO MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1957PL 3332/1957DISPÕE SOBRE A CARREIRA E FUNÇÃO DE INSPETOR DE ALUNOS DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS E INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT.Arquivadaautor29/08/1957PL 3147/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO CONSERVATORIO DE MUSICA DE ITAPERUMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor26/08/1957PL 3125/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL EM VOLTA REDONDA, ESTADO DIO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor26/08/1957PL 3124/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA O ESTUDO E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARAIBA, EM VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor26/08/1957PL 3123/1957ESTENDE AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS BRASILEIRAS DE EMERGENCIAS, A SERVIÇO DA ONU, VANTAGENS E DIREITOS QUE BENEFICIAM COMPONENTES DA FEB.Arquivadaautor16/08/1957PL 3087/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA CIDADE DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor09/08/1957PL 3064/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE 4.000 CASAS RESIDENCIAIS, PELA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, NOS MUNICIPIOS DE REZENDE, BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, NITEROI, SÃO GONÇALO, PETROPOLIS, CAMPOS, MAGE E TERESOPOLIS, NO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor09/08/1957PL 3063/1957DETERMINA A EXECUÇÃO DOS ESTUDOS NECESSARIOS AO APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDROELETRICO DA CACHOEIRA DO SALTO, NO RIO PARAIBA, NO MUNICIPIO DE REZENDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor31/07/1957PL 3022/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DA ESCOLA PROFISSIONAL FEMININA SAGRADO CORAÇÃO, NA CIDADE DE REZENDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor31/07/1957PL 3021/1957CRIA A FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS E METALURGIA DE VOLTA REDONDA, EM VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor24/07/1957PL 2977/1957DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE IMIGRANTES, NA EUROPA, E CRIA ESCRITORIOS DE SELEÇÃO DE IMIGRANTES NA EUROPA.Arquivadaautor24/07/1957PL 2976/1957DISPÕE SOBRE A CARREIRA E A FUNÇÃO DE INSPETOR DE ALUNOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS-MUDOS E BENJAMIN CONSTANT.Arquivadaautor21/06/1957PL 2819/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DE MAGE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor10/04/1957PL 2479/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIAR AS VITIMAS DO TEMPORAL OCORRIDO NOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E TERESOPOLIS.Arquivadaautor26/11/1956PL 2129/1956CONCEDE CIA. DE ACIDOS ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A EQUIPAMENTOS ACESSORIOS DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DAS FABRICAS EM BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor05/06/1956PL 1409/1956ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EMPACOTAMENTO MECANICO, EM PAPEL IMPERMEAVEL APROPRIADO PARA PRODUTOS ALIMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1954PL 4308/1954DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE PROVA DO PLANTIO DE FEIJÃO DE SOJA PELOS AGRICULTORES QUE DESEJAM GOZAR OS BENEFICIOS DO REGISTRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DETERMINA INCLUSÃO DESSE PRODUTO, ANUALMENTE, ENTRE OS QUE TEM PREÇOS MINIMOS, ASSEGURADOS PELO GOVERNO.Arquivadaautor02/07/1953PL 3306/1953DISPÕE SOBRE OS POSTOS AGROPECUARIOS INSTALADOS E A INSTALAR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor24/02/1953PL 2870/1953DETERMINA QUE AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS PRODUTORAS DE PELICULAS CINEMATOGRAFICA, SEJAM OBRIGADAS A EXIBIR, NO BRASIL, PELO MENOS DEZ POR CENTO DE PRODUÇÕES FILMADAS DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL E QUE CINQUENTA POR CENTO DESSA PERCENTAGEM SEJAM DE FILMES INSPIRADOS EM TEMAS BRASILEIROS, OU COM ARGUMENTOS ESCRITOS POR BRASILEIROS.Arquivadaautor13/06/1952PL 2066/1952DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO, COM O FIM DE TORNA-LO GRATUITO PARA QUANTOS PROVAREM FALTA OU INSUFICIENCIA DE RECURSOS, DETERMINA A APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO, NO CUSTEIO DESSAS SUBVENÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS TENDENTES A DIFUSÃO DA INSTRUÇÃO DO GRAU MEDIO, GRATUITA, EM TODO PAIS.Arquivadaautor31/07/1951PL 931/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor23/07/1951PL 889/1951INCLUI AS AUTARQUIAS FEDERAIS, BEM COMO AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, NO REGIME DA LEI 1339, DE 30 DE JANEIRO DE 1951, QUE ELEVOU O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/07/1951INC 10/1951SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DA FUNÇÃO DE MEDICO DO SENAC COM A DE DEPUTADO FEDERAL.—autor30/05/1951PL 517/1951ESTABELECE IMUNIDADES PARA OS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO, QUE RESIDEM NOS MUNICIPIOS DESSA UNIDADE FEDERADA, CUJO ACESSO E FEITO ATRAVES DO DISTRITO FEDERAL, OU QUE, NO EXERCICIO DE SEUS MANDATOS, TENHAM DE DIRIGIR-SE AOS REFERIDOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor21/05/1951PL 431/1951DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS EXIGIDOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA GARANTIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, GAS E TELEFONE.Arquivadaautor21/05/1951PL 428/1951MODIFICA O IMPOSTO DE RENDA QUE INCIDE SOBRE BEBIDAS, REFRIGERANTES E OUTRAS, CONSTANTES DO DECRETO 26146, DE 05 DE JANEIRO DE 1939, TABELA 'C', CAPITULO XIX E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1951PL 233/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA NILO PEÇANHA, NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS ESTADO DO RIO.Arquivadaautor19/04/1951PL 167/1951DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO OBRIGATORIA, PELAS ESTRADAS DE FERRO DO PAIS, DE TRENS DE SOCORRO PARA ACIDENTADOS.Arquivadaautor10/04/1951PL 96/1951DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE UM SANATORIO NO MUNICIPIO FLUMINENSE DE SANTO ANTONIO DE PADUA, PARA HOSPEDAGEM E TRATAMENTO DE DOENTES DE AFECÇÕES CARDIOVASCULARES, ABRE O NECESSARIO CREDITO PARA ESSA CONSTRUÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1951PL 39/1951TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO DE SETENTA E CINCO POR CENTO DO MONTANTE DOS DEPOSITOS FEITOS NOS BANCOS, NAS CASAS BANCARIAS E AGENCIAS E SUCURSAIS DE BANCOS, EM EMPRESTIMOS NAS ZONAS GEOECONOMICAS EM QUE FUNCIONEM E DE QUE PROVENHAM TAIS DEPOSITOS.Arquivadaautor16/03/1951PL 3/1951DISPÕE SOBRE AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor