Projetos de José Sally
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19/10/1973PL 1625/1973INSTITUI O LIVRO DE REGISTRO DE RECEBIMENTO DE GORJETAS NAS EMPRESAS CUJOS EMPREGADOS TENHAM ESSA FORMA DE REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1973PL 1552/1973ALTERA O ARTIGO 150 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL".Arquivadaautor28/06/1973PL 1423/1973ISENTA DE MULTA ATE O DIA 30 DE JUNHO DE 1974, OS MAIORES DE 18 ANOS QUE NÃO HAJAM EM TEMPO HABIL SE ALISTADO COMO ELEITOR.Arquivadaautor10/08/1972PL 843/1972TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO NAS EMBALAGENS DE TODOS OS MEDICAMENTOS PRODUZIDOS NO PAIS, DA DATA DO PERIODO DE VALIDADE DOS MESMOS, INCLUSIVE NAS "AMOSTRAS GRATIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1972PL 663/1972FIXA CRITERIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E TRANSFERENCIAS NAS ESCOLAS SUPERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1971PL 137/1971ESTENDE AOS MASSAGISTAS HABILITADOS OS BENEFICIOS DA LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.Arquivadaautor31/05/1971PL 130/1971DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, DE SÃO FIDELIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor27/04/1971PL 67/1971ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 107, O ART. 108 E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 173 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967 QUE APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1971PL 46/1971CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor13/04/1971PL 35/1971CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor04/12/1968PL 1924/1968INSTITUI, EM CARATER OBRIGATORIO, BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS APROVADOS NOS TRES PRIMEIROS LUGARES DO QUARTO ANO GINASIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1968PL 1997/1968INCLUI NO REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, FUNCIONARIOS CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.Arquivadaautor14/11/1968PL 1918/1968DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DEFINITIVO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DE SERVIDORES ESTAVEIS, FEDERAIS E AUTARQUICOS, EM CARGOS QUE EXERCEM.Arquivadaautor29/05/1968PL 1344/1968TORNA OBRIGATORIO O ENVIO MENSAL A AUTORIDADE SANITARIA DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS REGISTROS CIVIS DE NASCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/02/1968PL 1038/1968ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 110 A 114, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1952 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor30/01/1968PL 984/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 875 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/04/1967PL 53/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 833 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (DECRETO- LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).Arquivadaautor