Projetos de José Sampaio
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23/08/1972PL 869/1972REVOGA O ITEM IV, DO ARTIGO 219, DA LEI Nº 3.071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor30/11/1971PL 535/1971DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE FIANÇA OU CAUÇÃO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1971PRC 17/1971CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL, DISPÕE SOBRE A SUA COMPETENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/09/1971INC 5/1971SUGERE A COMISSÃO DE SAUDE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A PRATICA DO ABORTO TERAPEUTICO E DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA COIBIR O ABORTO CRIMINOSO.—autor16/07/1971PL 244/1971EXTINGUE O PROTESTO DOS TITULOS CAMBIARIOS E DAS NOTAS PROMISSORIAS, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO JUDICIAL DAS RESPECTIVAS DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/07/1971PL 198/1971DISPÕE SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO MENOR, REGULA A SUA SUSPENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1971PL 71/1971DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO PROGRESSIVA DO SALARIO-MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PRESCREVE A FORMA DE SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor