Projetos de Juarez Távora
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29/04/1964PL 1938/1964REGULA A APLICAÇÃO DE CAPITAIS NACIONAIS E ESTRANGEIROS NO PAIS.Arquivadaautor04/11/1963PRC 29/1963ALTERA O REGIMENTO INTERNO ACRESCENTANDO O TITULO 'DA LICENÇA PARA PROCESSO OU PRISÃO DE DEPUTADO'.—autor12/08/1963PL 800/1963REGULAMENTAÇÃO E ADMISSÃO AOS CARGOS INICIAIS DE CARREIRA OU ISOLADOS, E A PROMOÇÃO A CARGOS DE CHEFIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, DOS FUNCIONARIOS AUTARQUICOS E DOS DE EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO GOVERNO.Arquivadaautor28/06/1963PL 531/1963REGULA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS DA EMPRESA, DANDO A ESTA UMA NOVA ESTRUTURA.Arquivadaautor25/06/1963PL 533/1963DA A USINA DE PAULO AFONSO, DA COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF - O NOME DE 'DELMIRO GOUVEIA', EM HOMENAGEM A ESSE GRANDE PIONEIRO NORDESTINO.Arquivadaautor20/06/1963PL 501/1963MANDA REVER A PENSÃO DOS HERDEIROS DE FUNCIONARIOS, MORTOS EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE OU AGRESSÃO EM SERVIÇO, SOFRIDOS ANTES OU DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor30/04/1963PL 219/1963CRIA NAS SOCIEDADES ANONIMAS, ENTRE AS AÇÕES COMUNS OU ORDINARIAS, A CLASSE ESPECIAL DE AÇÕES DO TRABALHO.Arquivadaautor