Projetos de Júlia Marinho
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Mostrando 101–150 de 170 projetos
29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor20/10/2015SOR 6/2015Inlcui o item 5.1.7 no Inciso I do Anexo V do Projelto de Lei 7/2015-CNArquivadaautor20/10/2015SOR 2/2015apoia projetos de sinalização e segurança aquaviária.Arquivadaautor20/10/2015SOR 1/2015Destina recursos para o Programa Amazônia Conectada.Arquivadaautor20/10/2015SOR 3/2015Complementa dotação orçamentária para contratação de pessoal da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor13/10/2015REQ 64/2015Requer audiência pública com as presenças da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministra do Meio Ambiente, para tratar da Portaria Interministerial N. 192 de 5 de Outubro de 2015.Arquivadacoautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PL 3101/2015Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.Arquivadaautor23/09/2015PL 3100/2015Acrescenta inciso XVIII à Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que "regulamenta o art. 8.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".Arquivadaautor22/09/2015REQ 60/2015Requer seja formado um grupo de parlamentares membros desta comissão para participar da 21ª conferência sobre o clima da ONU, conhecida como COP 21, a ser realizada em dezembro, na cidade de Paris.Arquivadacoautor22/09/2015REQ 59/2015Requer a realização do "Prêmio Cindra de Desenvolvimento 2015".Arquivadaautor17/09/2015REQ 58/2015Requer a realização de audiência pública para debater "O déficit no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Estados da Região Amazônica".Arquivadacoautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor28/08/2015REQ 53/2015Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o Novo Código Mineral.Arquivadacoautor20/08/2015REQ 51/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da Lei 13.001/2014 no que se refere à titulação das terras nos projetos de reforma agrária.Arquivadacoautor19/08/2015REQ 2751/2015Requer a apensação do PL nº 2.533/2015 ao PL nº 2.284/2015.Tramitação Finalizadaautor19/08/2015REQ 50/2015Requer a realização de audiência pública para discutir os investimentos em telefonia móvel na Amazônia.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor10/07/2015REQ 48/2015Requer que seja realizada audiência pública e convidada a Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para expor os motivos da exclusão do Estado do Pará em operação de exportação bovina.Arquivadacoautor06/07/2015SLD 1/2015Inclui o Programa Nacional de Defesa no Anexo de Metas e PrioridadesArquivadaautor06/07/2015REQ 47/2015Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei nº 532/2015.Arquivadaautor30/06/2015REQ 45/2015Requer realização de quatro Seminários para debater o tema Desenvolvimento Regional: Avaliação, Desafios e Perspectivas para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Arquivadaautor30/06/2015REQ 43/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das obras de construção da Aços Laminados do Pará (ALPA), na cidade de Marabá.Arquivadacoautor17/06/2015REQ 2181/2015Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.486/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor17/06/2015REQ 2180/2015Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.710/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor17/06/2015REQ 40/2015Requer criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o cumprimento das Condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte.Arquivadaautor09/06/2015REQ 37/2015Requer realização de audiência pública para discutir a situação do cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte.Arquivadaautor26/05/2015REQ 32/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre uma ''Nova Concepção de Desenvolvimento Regional''.Arquivadaautor26/05/2015REQ 33/2015Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a atual legislação do Terra Legal para a Amazônia.Arquivadacoautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor19/05/2015REQ 31/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a lavoura cacaueira nos Estados da Região Amazônica.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor27/04/2015REQ 28/2015Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura para debater sobre os projetos e ações prioritários de sua gestão no Ministério.Arquivadaautor17/04/2015PFC 15/2015Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento.—relator15/04/2015REQ 1439/2015Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013 para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no rol Das Comissões de mérito a que a matéria está afeta e constituir Comissão Especial.Tramitação Finalizadaautor15/04/2015REQ 24/2015Requer realização de audiência pública para discutir a situação atual do licenciamento da Usina de São Luiz do Tapajós, no estado do Pará.Arquivadaautor15/04/2015REQ 23/2015Requer realização de audiência pública para discutir a situação atual da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.Arquivadaautor31/03/2015PL 1016/2015Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências.Arquivadaautor31/03/2015REQ 22/2015Requer a realização de audiência pública para debater sobre o ''Programa Amazônia Conectada''.Arquivadaautor24/03/2015REQ 19/2015Requer a realização de audiência pública para discutir os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, fixa e banda larga no estado do Pará e suas consequências para o desenvolvimento da região.Arquivadaautor20/03/2015REQ 1072/2015Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 661/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 15/2015Requer realização de audiência pública para discutir os impactos da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) sobre a população indígena da Amazônia.Arquivadaautor17/03/2015REQ 13/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a má prestação de serviços da Celpa e os valores abusivos e indevidos praticados na tarifa de energia do Pará.Arquivadaautor17/03/2015REQ 10/2015Requer a realização de reunião dos Membros da Cindra com o Ministro das Cidades, Sr. Gilberto Kassab, com oferecimento de coffee-break, por ocasião da exposição dos programas do Ministério relacionados à área de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.Arquivadaautor12/03/2015REQ 8/2015Requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do esvaziamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia.Arquivadacoautor