Projetos de Júnior Ferrari
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09/04/2019REQ 30/2019Requer a realização, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Direitos Humanos e Minorias, audiência publica para debater a reforma da previdência segundo o olhar das populações tradicionais da Amazônia.Arquivadacoautor04/04/2019REQ 28/2019Requer a realização de audiência pública para debater sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet banda larga no Estado do Acre.Arquivadacoautor04/04/2019REQ 27/2019Requer a realização de audiência pública para debater sobre o preço das passagens aéreas em voos domésticos, com ênfase nas tarifas cobradas para o Estado do Acre.Arquivadacoautor02/04/2019REQ 1042/2019Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 882/2019, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.Tramitação Finalizadaautor02/04/2019REQ 1041/2019Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2017, de autoria do Senador Álvaro Dias, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor02/04/2019REQ 1040/2019Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2015, que Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.Tramitação Finalizadaautor02/04/2019REQ 1039/2019Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 221/1998 que "Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma lei".Tramitação Finalizadaautor28/03/2019REQ 1003/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Luz Para Todos e Universalização do Sistema ElétricoArquivadaautor26/03/2019PL 1773/2019Disciplina o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor que adquire passagens aéreas.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2019INC 257/2019Sugere a destinação de recursos do Fundo da Marinha Mercante à renovação da frota de embarcações de transporte de passageiros na Região Norte do País.Arquivadaautor26/03/2019PL 1765/2019Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.Aguardando Sançãoautor20/03/2019REQ 15/2019Requeiro, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 5/2019Requer a Criação de Subcomissão Especial Sobre Fontes Renováveis de EnergiaArquivadacoautor14/03/2019INC 191/2019Sugere a criação de uma polícia federal hidroviária.Arquivadaautor14/03/2019REQ 1/2019Requer a realização de audiência pública desta Comissão, com a presença do Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura e do Diretor Geral do DNIT, para debater a situação das rodovias BR 163 (Santarém/Cuiabá) e BR 230 (Transamazônica), ambas no Estado do Pará, bem como discutir soluções para a imediata conclusão das rodovias.Arquivadaautor13/03/2019REQ 1/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela CELPA no Estado do Pará, sobre possíveis infrações e quebra de contrato por parte da Concessionária de serviços públicos na área de Energia Elétrica e a busca de uma solução técnica e/ou tributária para a redução das tarifas de energia elétrica no Estado.Arquivadaautor12/03/2019INC 174/2019Encaminha ao Ministro de Estado de Infraestrutura, Indicação relativa à conclusão da BR 230 (Transamazônica) no Estado do Pará e a duplicação dos trechos urbanos da rodovia.Arquivadaautor12/03/2019INC 173/2019Encaminha ao Ministro de Estado de Infraestrutura, Indicação relativa a conclusão da BR 163 (Santarém/Cuiabá) no Estado do Pará e a duplicação dos trechos urbanos da rodovia.Arquivadaautor12/03/2019PL 1375/2019Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.Aguardando Parecerautor12/03/2019PL 1374/2019Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/03/2019PL 1373/2019Estabelece tarifa especial de passagens aéreas e rodoviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio - TFD, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 nos termos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2019REQ 30/2019Requer a realização de visitas em loco da COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO - CEXBRUMA/MG para averiguar a situação na Barragem da Hydro Alunorte em Barcarena no Estado do Pará.Arquivadaautor13/02/2019REQ 18/2019Requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa no Estado do Pará para discutir a situação das barragens de rejeito de minério no Estado do Pará.Arquivadaautor13/02/2019REQ 17/2019Requer a realização de visitas em loco da COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO - CEXBRUMA/MG para averiguar a situação das barragens de Água Fria e A1 em Oriximiná no Estado do Pará.Arquivadaautor13/02/2019REQ 393/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 243/2019.Tramitação Finalizadaautor12/02/2019PL 607/2019Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como abusiva a cobrança de marcação de assentos e bagagens pelas companhias aéreas.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2019PL 606/2019Inclui fator de ponderação na distribuição dos recursos do governo federal destinados ao financiamento de Programas Educacionais de modo a beneficiar os alunos de renda mais baixa.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 238/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.Arquivadaautor04/02/2019PL 239/2019Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir "Noções de Economia Financeira" como disciplina obrigatória no ensino médio.—autor04/02/2019PL 240/2019Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2019PL 241/2019Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de criação e propagação de notícia inverídica.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 242/2019Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.Pronta para Pautaautor04/02/2019PL 243/2019Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa especial de passagens aéreas, rodoviárias e hidroviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio, nos termos que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2019REQ 45/2019Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e fiscalizar barragens de rejeitos de minérios nos diversos Estados da Federação, bem como acompanhar os procedimentos de fiscalização dessas barragens por parte dos diversos órgãos da administração pública federal.Arquivadaautor04/02/2019INC 5/2019Sugere ao Ministério de Estado da Infraestrutura a criação de Programa ao âmbito do Ministério para a reutilização de plástico proveniete de garrafas pet usadas na construção de estradas e vias urbanas, conforme exemplo desenvolvido na Índia.Arquivadaautor