Projetos de Juraci Magalhães
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08/01/1950PL 1116/1950INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE AÇÕES DE SOCIEDADES ANONIMAS DE ECONOMIA MISTA OU DE EMPRESAS PRIVADAS, ENTRE O PESSOAL CIVIL E MILITAR DA UNIÃO A TITULO DE ABONO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/01/1950PL 1099/1950AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, SENDO Cr$ 2.800.000,00, PARA CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O NUMERO 01 DO ARTIGO 16, DA LEI NUMERO 1.254, DE 04 12 50, E Cr$ 3.200.000,00, PARA CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE A LEI NUMERO 1.021 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949, AQUELE PARA A UNIVERSIDADE DA BAHIA, COMO SUBVENÇÃO A FACULDADE DE DIREITO, E ESTE PARA SER DISTRIBUIDO EM DUAS PARTES IGUAIS, AS UNIVERSIDADES DE PORTO ALEGRE E BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1949PL 12/1949CONCEDE VANTAGENS AO CHAMADO 'PESSOAL DO ACORDO'.Arquivadaautor07/03/1949PL 1502/1949CONCEDE HONRA DE GENERAL DE EXERCITO AOS GENERAIS MARK CLARK E LUCIAN TRUSCOTT JUNIOR.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/1948PL 1253/1948FICA CRIADO A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor17/04/1947RQC 62/1947SOLICITA, POR INTERMEDIO DO SENHOR MINISTRO DA VIAÇÃO, QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTADO DA BAHIA.—autor14/04/1947RQC 68/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR DIRETOR GERAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA VIAÇÃO, SOBRE QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTADO DA BAHIA.—autor14/04/1947RQC 67/1947SOLICITA, POR INTERMEDIO DO SENHOR MINISTRO DA AERONAUTICA, QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTADO DA BAHIA.—autor14/04/1947RQC 66/1947SOLICITA, POR INTERMEDIO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTADO DA BAHIA.—autor14/04/1947RQC 65/1947SOLICITA, POR INTERMEDIO DO SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO, QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTADO DA BAHIA.—autor14/04/1947RQC 64/1947SOLICITA, POR INTERMEDIO DO SENHOR MINISTRO DA MARINHA, QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTADO DA BAHIA.—autor14/04/1947RQC 63/1947SOLICITA, POR INTERMEDIO DO SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA, QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTADO DA BAHIA.—autor01/04/1947PL 27/1947CRIA A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor