Projetos de Jurandir Pires
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04/05/1962PL 4210/1962DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES POSTOS A DISPOSIÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.Arquivadaautor04/05/1962PL 4206/1962REGULA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OS SERVIDORES SUJEITOS AO REGIME DE PERNOITES.Arquivadaautor02/05/1962PL 4175/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO DA LEI 1149, DE 30 DE JUNHO DE 1950 (ESTENDE A CONCESSÃO DE SALARIO FAMILIA AOS RESPONSAVEIS POR DEPENDENTES DE SERVIDOR PUBLICO).Arquivadaautor24/08/1950PL 783/1950CONCEDE AUXILIO DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS A AVIADORA E PARA-QUEDISTA BRASILEIRO ADA ROGATO.Arquivadaautor11/07/1950PL 552/1950ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, DESTINADOS AS DESPESAS DO CONGRESSO DE ANESTESIOLOGIA.Arquivadaautor25/05/1950PL 317/1950CONCEDE PENSÃO A VIUVA DO JUIZ TEIXEIRA DE MELO.Arquivadaautor24/05/1950PL 311/1950MANDA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA E LEGISLAÇÃO FERROVIARIA PARA A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO DE SALVADOR.Arquivadaautor21/03/1950PL 23/1950ANISTIA OS PUNIDOS NA CENTRAL DO BRASIL, NOS ANOS DE 1948-1949-1950.Arquivadaautor21/03/1950PL 22/1950ABRE CREDITO PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE JUIZ DE FORA.Arquivadaautor16/03/1950PL 1/1950PREVE A SITUAÇÃO DE FUNCIONARIOS AFASTADOS DE SEUS CARGOS SEM MOTIVO DE ORDEM CIVIL, CRIMINAL OU ADMINISTRATIVA.Arquivadaautor11/12/1949INC 26/1949SUGERE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A INSCRIÇÃO DO NOME DO SENHOR EDU CHAVES NO LIVRO DO MERITO.—autor08/11/1949PL 992/1949ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8700, QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.Arquivadaautor26/10/1949PL 922/1949ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, DESTINADO AO CLUBE EXCURSIONISTA DO RIO DE JANEIRO, QUE E CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor17/10/1949PRC 45/1949CONCEDE MAIS SESSENTA DIAS DE PRAZO A COMISSÃO DE INQUERITO SOBRE FORNECIMENTO DE CARVÃO A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.—autor20/09/1949PL 755/1949DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCILA, UM TERRENO DESTINADO AO GINASIO UNITIVO.Arquivadaautor19/09/1949PL 745/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL NA CIDADE DE UNIÃO, PIAUI, DESTINADO A REPARTIÇÕES FEDERAIS, E ABRIR CREDITOS NECESSARIOS PARA TAL FIM.Transformado em Norma Jurídicaautor23/08/1949PEC 6/1949MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL.Arquivadaautor17/08/1949PL 643/1949ESTABELECE NORMAS PARA NATURALIZAÇÃO DE PORTUGUESES.Arquivadaautor09/06/1949PL 352/1949REGULA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8700, DE 17 DE JANEIRO 1946, QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.Arquivadaautor09/06/1949PL 351/1949RECONHECE COMO PARTE DE ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS A CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO MINISTERIO DA GUERRA.Arquivadaautor09/03/1949PL 1416/1949ABRE O CREDITO DE Cr$ 180.000.000,00, PARA PAGAMENTO A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS DA CENTRAL DO BRASIL. CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor09/02/1949PL 1321/1949ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO E PARAGRAFO PRIMEIRO E TERCEIRO E SUPRIME OS ARTIGOS QUARTO, DECIMO E 15 DA LEI 970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.Arquivadaautor17/01/1949PL 1206/1949ABRE CREDITO PARA FACILITAR O CUMPRIMENTO DA LEI 974, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE CONCEDEU ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor06/09/1948PL 949/1948DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRIMEIRA CONFERENCIA SUL-AMERICANA DE LEGISLADORES.Arquivadaautor27/08/1948PL 927/1948MODIFICA A LEI DE PROPRIEDADE EM CONDOMINIO.Arquivadaautor14/07/1948PL 721/1948TORNA RESERVISTAS OS PILOTOS CIVIS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/07/1948PL 643/1948REGULAMENTA, PARA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, O ARTIGO 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor18/06/1948PL 548/1948APROVEITA NO OFICIALATO, ATE O POSTO DE CAPITÃO, OS SUB-TENENTES E PRIMEIROS SARGENTOS ESPECIALIZADOS DA AERONAUTICA.Arquivadaautor17/05/1948PL 290/1948ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE 'FALISTERIOS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1948PRC 12/1948PROPÕE QUE A MESA REFAÇA A DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOMOVEIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1948PL 125/1948ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS DEPESAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA ENTRE ALCINDO GUANABARA E TEREZOPOLIS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/04/1948PL 67/1948INSTITUI NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor21/11/1947PL 994/1947DETERMINA O REGISTRO DOS DIPLOMAS CONFERIDOS NA VIGENCIA DA LEI 8659 DE 05.04.1941, E DOS EMITIDOS POR ESCOLAS CUJO ARQUIVOS HAJAM SIDO DESTRUIDOS.Arquivadaautor12/11/1947PL 945/1947MODIFICA A LEI DE PROPRIEDADE EM CONDOMINIO.Arquivadaautor12/11/1947PL 944/1947ABRE O CREDITO DE Cr$ 5.000.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA HENRIQUE SA A CARDOSO DE MIRANDA.Arquivadaautor22/10/1947PL 880/1947AUTORIZA O GOVERNO A DESAPROPRIAR FAZENDAS NO ESTADO DO PIAUI PARA A FUNDAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL.Arquivadaautor19/09/1947PL 707/1947ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIARIO O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor13/08/1947PL 583/1947INSTITUI O SELO COMEMORATIVO DA SEMANA DA ASA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/08/1947RQC 390/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA REINTEGRAÇÃO DO BACHAREL, JOSE MATOS DE VASCONCELOS, NO CARGO DE PROFESSOR CATEDRATICO DA ESCOLA DE INTENDENCIA DO EXERCITO.—autor28/07/1947RQC 373/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE VIAÇÃO PARANA - SANTA CATARINA.—autor25/07/1947PL 495/1947REFORMA A ESTRUTURA DA CAMARA DE AGENTES DO QUADRO II DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor24/06/1947PL 370/1947REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 9702, DE 26 04 47, REGULAMENTANDO A APOSENTADORIA COMPULSORIA.Arquivadaautor23/06/1947PL 363/1947ESTRUTURA, NO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, UM QUADRO PERMANENTE DE AUXILIARES DE TRAFEGO POSTAL.Arquivadaautor14/05/1947RQC 184/1947SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.—autor16/04/1947PL 78/1947REGULAMENTA O ARTIGO 23 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1947PL 59/1947REGULA A SITUAÇÃO DAS ENFERMEIRAS DIPLOMADAS.Arquivadaautor09/04/1947PL 50/1947REGULA O ARTIGO 191 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor09/04/1947PL 49/1947TORNA RESERVISTAS OS PILOTOS CIVIS.Arquivadaautor27/12/1946PL 270/1946TRANSFERE DO DOMÍNIO DA UNIÃO PARA O AERO CLUB DO BRASIL TERRENOS EM MANGUINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor