Projetos de Juscelino Filho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 292 projetos
17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor07/05/2026REQ 2709/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3220/2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor07/05/2026REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.Tramitação Finalizadaautor06/05/2026REQ 2696/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”Aguardando Encaminhamentoautor16/04/2026PL 3220/2019Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator26/02/2026REQ 1171/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 351/2026, que “Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional”.Pronta para Pautaautor19/02/2026DOC 82/2026Solicita inclusão do deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) na Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadaautor05/02/2026PL 351/2026Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor06/11/2025PL 5713/2025Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações de internet.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadaautor03/11/2025PLP 230/2025Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/10/2025PL 5361/2025Dispõe sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/10/2025REQ 4324/2025Requer que o PL 4217/2025 seja apensado ao PL 352/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/08/2025PL 4217/2025Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n° 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a habilitação e o cancelamento de serviços de telefonia celular e sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações da internet.Arquivadaautor02/06/2025PL 2681/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; disciplina a aplicação de medidas judiciais de restrição à liberdade de expressão e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator24/04/2025PL 1851/2025Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na modernização das centrais dos serviços de emergência.Aguardando Parecerrelator28/03/2025PL 1297/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming disponibilizarem mecanismos eficazes de controle parental, visando à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator24/03/2025PL 1199/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a responsabilidade de provedores de aplicações de internet em casos de monetização e impulsionamento de conteúdos que incitem crimes contra o Estado Democrático de Direito.Aguardando Parecerrelator22/01/2025TVR 45/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2013, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.—relator09/12/2024PDL 614/2024Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, O Decreto nº 12.282, de 29 de novembro de 2024.Aguardando Parecerrelator03/12/2024TVR 835/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.—relator14/11/2024TVR 768/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.796, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.—relator04/11/2024TVR 726/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.938, de 15 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à R A Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão.—relator31/10/2024TVR 672/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.677, de 26 de junho de 2024, que renova autorização outorgada à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba.—relator31/10/2024TVR 669/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.188, de 13 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão.—relator31/10/2024TVR 664/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.821, de 9 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária A Voz de Alagoinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alagoinha, Estado de Pernambuco.—relator30/09/2024TVR 524/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.590, de 25 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.—relator27/09/2024TVR 513/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.631, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Edwiges, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.—relator13/04/2023PDL 122/2023Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.Aguardando Parecerrelator08/11/2022REQ 1507/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2022REQ 1503/2022Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005.Tramitação Finalizadaautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor19/10/2022PDL 365/2022Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.
NOVA EMENTA: Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que "Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013", e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que "Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/05/2022INC 1356/2022Sugere ao Ministério da Infraestrutura a automatização do envio de aviso eletrônico aos condutores de categorias C, D e E, quando da proximidade do vencimento do exame toxicológico periódico.Arquivadaautor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor22/03/2022PL 665/2022Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/03/2022PLN 2/2022Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2022.Transformado em Norma Jurídicarelator16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/12/2021INC 1471/2021Sugere ao Secretário Nacional de Trânsito, Sr. Frederico de Moura Carneiro, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica para automatizar o envio de aviso eletrônico de vencimento do exame toxicológico periódico.Arquivadaautor17/11/2021REQ 94/2021Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção.Arquivadaautor29/10/2021REQ 88/2021Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (Lei 14.071 de 2020), que será realizada no dia 4 de novembro, às 10h.Arquivadaautor28/10/2021REQ 87/2021Requer realização de Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção periódico e dos atos advindos deste, instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 e pela Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021.Arquivadaautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/09/2021PLN 12/2021Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2021PLN 15/2021Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator19/08/2021REQ 68/2021Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre contrato de renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC).Arquivadaautor17/08/2021REQ 66/2021Requer realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.Arquivadaautor