Quem é
- Nome civil
- Juvêncio Cesar da Fonseca
- Nascimento
- 21 de setembro de 1935
Projetos e comissões
propostas de emenda à Constituição
indicações ao governo
Desde 9 de dezembro de 1999, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
16/05/2006PLS 135/2006Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a possibilidade de livramento condicional para os casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/03/2006PLS 67/2006Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender a posse legal da arma de fogo aos limites da propriedade rural, moderar as penas dos crimes previstos nos arts. 12, 14 e 15, diminuir para 21 anos a idade mínima para aquisição da arma de fogo, reduzir o valor de taxas, admitir a cessão aos órgãos de segurança pública das armas apreendidas ou entregues voluntariamente, além de outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/01/2006PLS 21/2006Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/03/2004INC 1952/2004Sugere ao Ministério da Educação medidas urgentes, no sentido de que seja resolvido os problemas do curso de Medicina do Campus de Dourados da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor04/02/2004PEC 3/2004Acrescenta ao art. 231 da Constituição o § 8º, que faculta ao poder público desapropriar imóvel para efeito de demarcação em favor da comunidade indígena.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2003PEC 79/2003Altera o artigo 102, inciso I, alínea h e acrescenta inciso XII ao artigo 109 da Constituição Federal, para permitir ao Supremo Tribunal Federal a faculdade de delegação de sua competência originária de homologação de sentenças estrangeiras de divórcio aos juízes federais nos Estados.RETIRADA PELO AUTORautor13/09/2001PLS 170/2001Requerem seja Denominado "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/10/2000PLS 231/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/12/1999PLS 688/1999Altera dispositivos da Lei 9871, de 23 de novembro de 1999, que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidos ou alienados pelos Estados na faixa de fronteira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/12/1999PLS 669/1999Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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