Projetos de Kátia Abreu
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10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003REQ 814/2003Requer a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar in loco" a situação atual do município de Tracunhaem, Pernambuco.Arquivadaautor28/05/2003RIC 431/2003Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre providências adotadas em área invadida e incendiada por sem-terra em Pernambuco e para impedir as novas invasões anunciadas pelo MST - Movimento dos Sem-Terra.Arquivadaautor28/05/2003INC 538/2003Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário alterações no art. 4º da Medida Provisória nº 2183 - 56, de 24 de agosto de 2001, que proíbe avaliações e vistorias para fins de reforma agrária em áreas invadidas visando ampliar o prazo de dois para quatro anos.Arquivadaautor27/05/2003PL 1090/2003Altera o art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Arquivadaautor27/05/2003REQ 102/2003Solicita a realização de Audiência Pública tendo por objeto a política de comércio exterior brasileira para o setor agropecuário, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim.Arquivadaautor14/05/2003REQ 94/2003Requer a apreciação, pelo plenário da CAPR, de moção de congratulações e apoio à Rede Globo de Televisão.Arquivadaautor23/04/2003REQ 82/2003Moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor19/03/2003REQ 55/2003Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.Arquivadacoautor12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor12/03/2003REQ 24/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta ComissãoArquivadacoautor26/02/2003REQ 21/2003Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.Arquivadacoautor03/04/2002PL 6451/2002Dá nova redação às Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 2001 e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2002REQ 102/2002Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.312, de 2001.Tramitação Finalizadaautor20/03/2002REQ 8/2002Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, Requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e outros.Arquivadacoautor20/03/2002REQ 6/2002Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, Requerimento de autoria do Deputados Ronaldo Caiado.Arquivadacoautor08/03/2002REQ 1/2002Solicita reunião de audiência pública a fim de esclarecer a ampliação da Reserva da Biosfera do Cerrado.Arquivadaautor05/09/2001REQ 67/2001Requeiro nos termos regimentaIs, sejam convidados o Presidente do IBAMA e o Secretário-Executivo do Ministério do Meio ambiente para explicar a Instrução Normativa nº 03, de 14 de maio de 2001, do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor05/09/2001REQ 66/2001Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria da Deputada Kátia Abreu e OutrosArquivadaautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor23/05/2001REQ 43/2001Solicita seja encaminhada aos Ministros de Estado da Agricultura e Abastecimento, da Fazenda, e ao Conselho Monetário Nacional indicação, sugerindo providências no sentido de prorrogar as parcelas de custeio que vencem em julho e agosto, para os meses de novembro e dezembro.Arquivadaautor23/05/2001REQ 42/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria da Deputada Kátia Abreu."Arquivadaautor09/05/2001REQ 30/2001Solicito a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, seja colocado em pauta nessa Sessão Plenária, para apreciação, o requerimento de Audiência Pública,de autoria do Padre Roque e outrosArquivadacoautor25/04/2001REQ 29/2001"requerem, nos termos regimentais, a constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, especialmente da Comissão de Agricultura e Política Rural, para participar da Reunião da Organização Internacional de Epizootia (OIE), que realizar-se-á em Paris entre os dias 25 a 30 do mês de maio do ano em curso".Arquivadaautor25/04/2001REQ 28/2001"requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria da Dep. Katia Abreu e outros".Arquivadaautor25/04/2001REQ 26/2001"Requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria do Dep. Adão Pretto e outros".Arquivadacoautor30/03/2001PL 4415/2001Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.Transformado em Norma Jurídicaautor15/03/2001PL 4312/2001Institui o Programa de Recuperação de Contribuições Previdenciárias do Produtor Rural e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2001PL 4117/2001Estabelece a equiparação entre o pequeno agricultor familiar e o assentado da reforma agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.Arquivadaautor29/11/2000PLP 167/2000Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências.Arquivadarelator23/08/2000PL 3520/2000Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator