Projetos de Laudivio Carvalho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 263 projetos
08/08/2018PL 10697/2018Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.Arquivadaautor08/08/2018PL 10696/2018Altera a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, para acrescentar as despesas com merenda escolar como de manutenção e desenvolvimento do ensino.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018EMC 40/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/07/2018PL 10515/2018Institui Noções de Direito como componente curricular obrigatório a partir do quinto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio e dispõe sobre a qualificação do profissional apto a lecionar.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2018INC 5387/2018Sugere a inclusão de Noções de Direito como componente curricular obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio.Arquivadaautor02/05/2018REQ 286/2018Requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.Arquivadacoautor02/05/2018REQ 285/2018Requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Belém, no Estado do Pará, a fim de verificar as condições da Segurança Pública e os ataques aos policiais militares naquele EstadoArquivadacoautor05/04/2018PL 9962/2018Altera a Lei nº 9.503, de 1997.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2018INC 4990/2018Sugere a concessão de Adicional de Responsabilidade Técnica a Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da administração pública federal.Arquivadaautor20/03/2018INC 4989/2018Sugere a adoção de medidas no âmbito do Serviço Militar Obrigatório, com o fim de incrementar o efetivo de jovens brasileiros na atividade e de outras medidas que discrimina.Arquivadaautor07/11/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—autor07/11/2017PL 9020/2017Altera a Lei nº Lei nº 11.671, de 08 de Maio de 2008, para alterar o tempo de permanência do preso no estabelecimento penal federal.Arquivadaautor07/11/2017PL 9019/2017Veda o acesso de crianças e adolescentes a manifestações artísticas que incitem à sexualidade e ao erotismo.—autor01/11/2017REQ 272/2017Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a revitalização do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo circunscrito na cidade de Belo Horizonte (MG).Arquivadaautor25/10/2017PL 8937/2017Aumenta a pena do crime de corrupção de menores.Tramitando em Conjuntoautor25/10/2017PL 8936/2017Dá nova redação ao art. 217-A Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de modificar a pena do crime de estupro de vulnerável e suas causas de aumento de pena.Arquivadaautor25/10/2017PL 8935/2017Altera a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a prerrogativa de as organizações da sociedade civil arrematarem bens móveis em leilões realizados pela Administração Pública pelo valor correspondente à avaliação prévia.Arquivadaautor03/10/2017PL 8748/2017Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/10/2017PL 8747/2017Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos.Arquivadaautor03/10/2017PL 8746/2017Dá nova redação ao art. 216-A Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de modificar a pena do crime de assédio sexual e suas causas de aumento de pena.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2017PL 8745/2017Altera o art. 157 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever nova causa de aumento de pena do crime de Roubo.Tramitando em Conjuntoautor28/09/2017PEC 365/2017Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriaautor28/09/2017REQ 263/2017Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência para tratar da ampliação do Metro de Belo Horizonte/MG.Arquivadacoautor27/09/2017INC 4010/2017Sugere acrescentar entre as funções institucionais da Defensoria Pública à assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública nos exercícios de suas atribuições.Arquivadaautor27/09/2017INC 4009/2017Sugere a criação de parlatório nos estabelecimentos prisionais federais.Arquivadaautor27/09/2017PL 8716/2017Extingue a anistia, a graça e o indulto.Arquivadaautor27/09/2017PL 8707/2017Altera a redação do artigo 215 do Código Penal Brasileiro, com a finalidade no aumento de pena.Tramitando em Conjuntoautor27/09/2017PL 8706/2017Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para determinar que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a ter vigilantes 24 horas por dia.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2017REQ 7283/2017Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a verificar a execução das obras e avaliar aplicação dos recursos objeto da cobrança de suposta dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim-MG.Arquivadaautor19/09/2017REQ 254/2017Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir e buscar soluções para os casos de assédio e violência sexual sofrido por mulheres em transportes públicos.Arquivadacoautor12/09/2017PL 8557/2017Altera a redação do inciso XI do artigo 4º da Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, com a finalidade de promover assistência jurídica e gratuita pela Defensoria Pública aos agentes de segurança pública nos exercício de suas atribuições e dá outras providências.—autor12/09/2017PL 8556/2017Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.Arquivadaautor12/09/2017PL 8548/2017Denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor12/09/2017PL 8547/2017Altera redação do Decreto Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 para atribuir ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes de corrupção ativa e passiva.Tramitando em Conjuntoautor08/09/2017PLN 21/2017Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator05/09/2017PL 8520/2017Altera redação do Decreto Lei n° 2.848, de 1940 para acrescentar o artigo 213 - A, que cria a modalidade do crime Estupro Impróprio.Tramitando em Conjuntoautor30/08/2017EMC 31/2017Dá nova redação à MPV 796/2017—autor22/08/2017REQ 7074/2017Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte/MGTramitação Finalizadaautor13/07/2017REQ 241/2017Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos".Arquivadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor