Projetos de Lauro Gomes
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13/01/1959PL 4810/1959CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00, AO MUSEU MUNICIPAL DE ATIBAIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1958PL 3903/1958ISENTA DE TAXA POSTAL A CORRESPONDENCIA EXPEDIDA PELOS DOENTES DE PENFIGO, LEPRA E TUBERCULOSE, INTERNADOS EM HOSPITAIS.Arquivadaautor11/04/1958PL 3902/1958PROIBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A VENDA E A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS EM FORMA DE ARMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1956PL 2189/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/03/1956PL 1096/1956AUMENTA DE CINQUENTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL DO CORRENTE ANO, O SALARIO-MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor