Projetos de Lázaro Botelho
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05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor28/11/2012REQ 158/2012Requerimento para convidar o Ministro dos Transportes para audiência pública na Comissão de Viação e TransportesArquivadacoautor28/11/2012REQ 288/2012Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor09/05/2012REQ 133/2012Solicita a realização de mesa redonda com representantes do poder executivo ligados ao setor portuario.Arquivadacoautor08/05/2012REQ 132/2012Requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT e da Consultoria Legislativa - CONLE, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão.Arquivadacoautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor18/04/2012RIC 2020/2012Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil informações relativas aos aeródromos públicos.Arquivadaautor17/04/2012RIC 2015/2012Solicita informações ao Ministro da Justiça relativas às condições das pistas de pouso situadas em áreas indígenas sob administração da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Arquivadaautor07/02/2012PL 3157/2012Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CIFET, e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro.Arquivadaautor07/12/2011REQ 147/2011Nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor31/10/2011PL 2623/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o certificado de registro de veículo que tenha sofrido alteração de categoria.Arquivadarelator26/10/2011REQ 94/2011Requer que a Comissão de Viação e Transportes encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias.Arquivadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/10/2011REQ 3416/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 1033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor28/09/2011REQ 3315/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 479/2005, que "dispõe sobre a concessão de estabilidade aos agentes de combate as endemias da FUNASA".Arquivadaautor28/09/2011REQ 3314/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor21/09/2011PL 2374/2011Instituí o dia 19 de novembro como o Dia Nacional do Empreendedorismo.Arquivadarelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor13/09/2011REQ 3149/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor13/09/2011REQ 3148/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".Arquivadaautor13/09/2011REQ 3147/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, do Flávio Dino - PCdoB/MA, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".Arquivadaautor13/09/2011REQ 3146/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/09/2011REQ 3145/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007, que "Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal".Arquivadaautor13/09/2011REQ 3144/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor10/08/2011PL 1985/2011Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor03/05/2011REQ 1511/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor02/05/2011REQ 37/2011Requer a realização de audiência pública desta Comissão para tratar do abandono e subutilização do Aeroporto de Mossoró - RN.Arquivadaautor23/03/2011PL 821/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta.Arquivadarelator16/03/2011REQ 995/2011Requer, nos termos regimentais, a retirada de assinatura de requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos que especifica.Arquivadaautor08/02/2011REQ 83/2011Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor04/08/2010PDC 2833/2010Aprova o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2010PL 7616/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre penalidades do pedestre infrator.Arquivadarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor17/03/2010REQ 530/2010Requer, nos termos regimentais, sejam constituídas as seguintes Subcomissões: Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; e Especial para acompanhar a Aplicação dos Recursos Financeiros destinados ao Setor Agropecuário, e Recursos destinados no Orçamento para programas supervisionados pelo MAPA, MDA e Pesca.Arquivadacoautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor25/11/2009REQ 494/2009Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor14/10/2009REQ 5703/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor14/10/2009REQ 476/2009Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009Arquivadacoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor16/09/2009REQ 459/2009Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientaisArquivadacoautor02/09/2009REQ 450/2009Requer o envio de Indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sugerindo a extinção da zona tampão situada no Estado do Tocantins, criada para fins de combate à febre aftosa.Arquivadaautor13/08/2009REQ 151/2009Requer a participação de membros desta Comissão em mesas-redondas com visitas técnicas nos portos brasileiros que especifica, para melhor conhecermos a realidade de nossos terminais e discutirmos a logística, potencial e competitividade dos serviços portuários no Brasil.Arquivadaautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor