Projetos de Leite Schimidt
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02/09/1981PLP 227/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, ARTIGO 151 E SEU PARAGRAFO UNICO, CASOS DE INELEGIBILIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/05/1979PL 892/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5365, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1967, ESTABELECENDO PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DO PODER EXECUTIVO, PELA SUDECO, DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO - OESTE.Arquivadaautor17/04/1979PL 456/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ZONA FRANCA DE CORUMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1979PL 492/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DILAÇÃO DE PRAZO AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DA REGIÃO SULMATOGROSSENSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor