Projetos de Lelo Coimbra
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor13/11/2018REQ 9250/2018Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.402/2011Tramitação Finalizadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor19/06/2018REQ 8882/2018Requer a retirada de assinatura em apoio ao Requerimento de Instituição de CPI nº 43/2018.Tramitação Finalizadaautor27/03/2018PL 9869/2018Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.Retirado pelo(a) Autor(a)relator21/03/2018PL 9851/2018Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.Arquivadaautor21/03/2018PL 9850/2018Autorizada a transferência ao Estado do Espírito Santo do domínio pleno do terreno de marinha com acrescidos, com área total de 394.504,00m², situada no lugar denominado Bairro Bento Ferreira, pertencente à empresa pública The Leopoldina Railway Company Limited, objeto da encampação pela União Federal autorizada pelo artigo 1º da Lei 1.288, de 20 de dezembro de 1950.Arquivadaautor20/03/2018PL 9821/2018Dispõe sobre a subdelegação de atividades de competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadarelator06/03/2018PL 9702/2018Denomina Terminal Augusto Ruschi o Terminal l de Passageiros do Aeroporto de Vitória.Arquivadaautor13/12/2017PL 9327/2017Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicarelator12/12/2017PL 9305/2017Dispõe sobre o Estatuto Profissional do Cooperário, e dá outras providênciasArquivadarelator09/11/2017PL 9069/2017Acresce dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão das despesas realizadas com pagamento de benefícios previdenciários a inativos e pensionistas, tanto sob a forma de custeio direto por meio do pagamento de proventos de aposentarias e de pensões, quanto por cobertura de eventuais insuficiências financeiras relativas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos docentes e demais profissionais da educação, no rol de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.Arquivadaautor24/08/2017PL 8395/2017Altera o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre utilidades concedidas pelo empregador.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2017PL 8394/2017Permite o parcelamento de sentença exequenda.Arquivadaautor24/08/2017PL 8393/2017Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2017PL 8392/2017Veda a exigência de experiência prévia de qualquer espécie nos concursos públicos federais.Arquivadaautor16/08/2017REQ 239/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a "Aquisição da Empresa de Transporte de Passageiros Interestadual "Viação Itapemirim".Arquivadaautor10/08/2017REQ 7006/2017Requer a retirada de assinatura em apoio a PEC 411/2014.Tramitação Finalizadaautor07/08/2017EMC 142/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 141/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 140/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 139/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 138/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 137/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 136/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 135/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 194/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 193/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 192/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 191/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 66/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 65/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 107/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor24/05/2017PFC 117/2017Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.—coautor24/05/2017PDC 675/2017Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.Aguardando Parecercoautor22/05/2017PL 7688/2017Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.Arquivadaautor25/04/2017REQ 23/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a fiscalização das obras programadas e reajustes na tarifa da Concessão da BR 101, com apresentação de planilhas com a composição tarifária, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença de representante da ANTT e TCU, na data de 16 de maio de 2017.Arquivadacoautor19/04/2017PL 7452/2017Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais.Arquivadaautor19/04/2017PL 7451/2017Altera, para compatibilização com determinações constitucionais e legais posteriores, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20/12/1996).Arquivadaautor