Projetos de Lerner Rodrigues
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02/12/1957PL 3553/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA INDENIZAR OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELOS LAVRADORES DE VARIOS MUNICIPIOS CATARINENSES, CUJAS LAVOURAS FORAM DESTRUIDAS PELAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM A REGIÃO.Arquivadaautor08/05/1957PL 2576/1957CONSIDERA COMO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS COGITADOS NA LETRA A DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 97 DO DECRETO LEI 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946, ESTATUTO DOS MILITARES, OS ACRESCIMOS DE TEMPO PASSADO PELO MILITAR EM GUARNIÇÕES ESPECIAIS E DE FRONTEIRAS.Arquivadaautor20/02/1957PL 2290/1957DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/12/1956PL 2181/1956REGULA O USO DE AUTOMOVEIS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1956PL 2130/1956ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA.Arquivadaautor14/11/1956PL 2101/1956PROMOVE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS DA ATIVA E DA INATIVIDADE PORTADORES DA MEDALHA DE PLATINA E QUE TINHAM PARTICIPADO EFETIVAMENTE EM COMBATE NAS REVOLUÇÕES OCORRIDAS NO BRASIL.Arquivadaautor12/11/1956PL 2092/1956CRIA GRUPO DE TRABALHO NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1956PL 2036/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 DESTINADO A AUXILIAR O II CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA A REALIZAR-SE EM FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor27/08/1956PL 1774/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000, DESTINADO A AUXILIAR AS OBRAS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, NO SUBDISTRITO DO ESTREITO, FLORIANOPOLIS, SANTA CATARINA.Arquivadaautor28/06/1956PL 1506/1956FIXA EM CINCO, O NUMERO DE HORAS DE TRABALHO DOS OPERARIOS DAS MINAS DE CARVÃO, QUE TRABALHAM NO SUBSOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor