Projetos de Lício Borralho
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23/06/1953PL 3281/1953AUTORIZA O GOVERNO A AFORAR AS FAZENDAS DENOMINADAS CASAL VASCO E CAIÇARA, SITUADAS NO MUNICIPIO DE CACERES, MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1952PL 2556/1952DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA FLORESTAL.Arquivadaautor10/09/1952PL 2421/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASIL - BOLIVIA.Arquivadaautor21/08/1952PL 2340/1952AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CAMPO DE POUSO PARA AVIÕES, DA CIDADE DE POSTO MURTINHO, NO MATO GROSSO.Arquivadaautor08/11/1951PL 1373/1951ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, PELO PRAZO DE QUATRO ANOS, A IMPORTAÇÃO DE SAL GROSSO PARA CONSUMO DOS PECUARISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor30/10/1951PL 1346/1951PROIBE A MATANÇA DE VACAS E NOVILHAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor28/08/1951PL 1069/1951ESTENDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS COM O TITULO DE INVALIDO, AS VANTAGENS DA LEI 1050, DE 03.01.50, QUE REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, ESPECIFICADA EM LEI.Arquivadaautor28/08/1951PL 1068/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ESTAÇÃO TELEGRAFICA NO MUNICIPIO DE AMAMBAI, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor20/07/1951PL 879/1951CRIA A GUARDA FEDERAL MONTADA DE FRONTEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1951PL 397/1951REGULA A AQUISIÇÃO GRATUITA DAS TERRAS OCUPADAS NOS TEMOS DO ARTIGO 156, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/04/1951PEC 1/1951DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO TERRITÓRIO DE PONTA PORÃ.Arquivadaautor23/04/1951PL 192/1951ESTABELECE NORMAS PARA LEGITIMAÇÃO DE TERRAS OCUPADAS POR PEQUENOS POSSEIROS.Arquivadaautor23/04/1951PL 191/1951AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO APA, NA CIDADE DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor