Projetos de Lídice da Mata
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04/03/2008REQ 85/2008Requer o arquivamento dos requerimentos apresentados na Comissão de Turismo e Desporto no ano de 2007.Arquivadaautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor19/02/2008REQ 2289/2008Requer, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em memória ao ex-Deputado Chico Pinto.Arquivadacoautor07/02/2008EMC 78/2008Altera a redação do art. 23 e art. 24 da MPV 411/2007.—autor07/02/2008EMC 58/2008AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007.—autor07/02/2008EMC 24/2008Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007.—autor07/02/2008EMC 11/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007.—autor17/12/2007PRC 109/2007Altera a redação do art. 34, subseção I, das Comissões Especiais, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor13/12/2007PL 2629/2007Institui medidas de promoção da eqüidade de gênero na área de educação e de gênero e raça em atividades de formação e capacitação de trabalhadores.Arquivadaautor23/10/2007REQ 1897/2007Requer voto de repúdio à decisão do juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rodrigues, que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, rejeitando pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras., e que que este seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), e ao Conselho Nacional de Defesa da Mulher (CNDM) para que providências sejam tomadas contra esta arbitrária postura.Tramitação Finalizadacoautor20/09/2007INC 1141/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação dos cursos de Turismo e Secretariado, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, na cidade de Cachoeira.Arquivadaautor28/08/2007REQ 52/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater as legislações estaduais e os parâmetros para uma legislação federal para o Turismo Rural no Brasil.Arquivadaautor28/08/2007REQ 1533/2007Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 252/2007.Tramitação Finalizadaautor22/08/2007INC 938/2007Sugere ao Poder Executivo a realização do Programa de Avaliação Seriada - PAS da Universidade de Brasília, em diferentes capitais brasileiras.Arquivadaautor16/08/2007REQ 1479/2007Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor08/08/2007REQ 38/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas públicas de promoção do turismo étnico afro-brasileiroArquivadaautor26/06/2007PL 1414/2007Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.Arquivadaautor20/06/2007PL 1375/2007Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/06/2007PL 1369/2007Acrescenta incisos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre faltas justificadas em casos de enfermidades de filho.Tramitando em Conjuntoautor29/05/2007REQ 28/2007Requer Audiência Pública para debater a situação atual e o planejamento para a utilização dos portos nacionais para a atividade turísticaArquivadaautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007REQ 992/2007Aditamento ao Requerimento nº 918 de 2007.Tramitação Finalizadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007REQ 893/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007REQ 763/2007Requer a criação de grupo de trabalho destinado a propor projeto de Regulamento Interno das Comissões.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 22/2007Requer a realização em parceria com o Comitê Organizador dos Jogos Pan e Parapan-Americanos(CO-RIO 2007)) e o Ministério dos Esportes (ME) de Exposições Fixas nas Assembléias Estaduais e Itinerantes nas Escolas Públicas e a confecção de cartilhas voltadas a informar e mobilizar a opinião pública e a nossa juventude em torno do significado e da importância para o Brasil da realização dos Jogos Pan e Parapan-Americanos 2007 que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor26/03/2007REQ 19/2007Requer a realização de Seminário voltado a debater as experiências de políticas públicas na área dos esportes responsáveis pela redução da violência urbanaArquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 6/2007Requer a realização de Seminário voltado a prestar esclarecimentos sobre os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no turismo nacionalArquivadaautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/1990PL 5111/1990DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO TRABALHO DO SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor28/11/1989PL 4196/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - BAHIA.Arquivadaautor24/08/1989RIC 313/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor24/08/1989RIC 312/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor19/06/1989PL 2784/1989FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor22/05/1989PL 2350/1989REGULAMENTA O INCISO XX DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1989PL 2251/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTISTICA, CULTURAL E JORNALISTICA DAS EMISSORAS DE RADIO E TV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1988PL 973/1988PROPÕE ALTERAÇÕES A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor