Projetos de Lígia Doutel de Andrade
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22/10/1968PL 1778/1968EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A QUE SE REFERE O CAPITULO III, TITULO V, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1968PL 1715/1968MANDA APLICAR, EM CARATER PERMANENTE, O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 3.141, DE 02 DE MAIO DE 1968, DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, QUE DETERMINA FOSSEM COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO INPS, OS INSPETORES DO TRABALHO LOTADOS NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/09/1968PL 1615/1968AUTORIZA A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, SUJEITOS AO REGIME DA CLT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1968PL 1601/1968ESTABELECE A HORA LEGAL BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1968PL 1582/1968DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PORTADOR DE DEFEITO FISICO NO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/07/1968PL 1511/1968SUBORDINA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA E O REGISTRO DE QUALQUER ASSOCIAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL OU FUNDAÇÃO, NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, A PROVA DE IGUALDADE DE RAÇA, CREDO OU SEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1968PL 1428/1968VEDA RESTRIÇÃO DE SEXO AO INGRESSO DE SERVIDORES EM EMPRESAS DE DIREITO PRIVADO, NAS QUAIS A UNIÃO POSSUA A MAIORIA DO CAPITAL.Arquivadaautor31/05/1968PL 1367/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1968PL 1312/1968CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO SUL, EM SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1968PL 1291/1968SUPRIME O INCISO VI, DO ARTIGO 530, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor30/04/1968PL 1252/1968ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1968PL 1153/1968DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EM EMPRESAS QUE CONTRATAM COM O PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1967PL 372/1967DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DO TEMPO ANTERIOR A POSSE, EM CARGO PUBLICO, DE SEGURADOS DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor