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16/02/2016MPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.APlenário——Não03/02/2016MPV 692/2015: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELITPlenário——Sim03/02/2016MPV 692/2015: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELITPlenário——Sim03/02/2016MPV 692/2015: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELITPlenário——Não15/12/2015PEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em moraPlenário——Não15/12/2015PEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em moraPlenário——Sim24/11/2015MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundosPlenário——Não24/11/2015MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundosPlenário——Não24/11/2015MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundosPlenário——Não24/11/2015MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundosPlenário——Não24/11/2015MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundosPlenário——Sim17/11/2015MPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indicaPlenário——Sim17/11/2015PEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em moraPlenário——Sim11/11/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasPlenário——Não11/11/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasPlenário——Não11/11/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasPlenário——Sim11/11/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasPlenário——Sim10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Não10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Sim10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Sim10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Sim10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Não28/10/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasPlenário——Não15/10/2015PLP 278/2013: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006Plenário——Sim07/10/2015MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações PúblicasPlenário——Sim06/10/2015REQ 1219/2015 => PL 6726/2013: Requer urgênciaPlenário——Não30/09/2015PEC 209/2012: Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo únicoPlenário——Sim30/09/2015PL 3075/2015: Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencidoPlenário——Sim30/09/2015MPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência SocialPlenário——Não30/09/2015MPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência SocialPlenário——Não29/09/2015PL 2430/2003: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980Plenário——Sim23/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalPlenário——Sim23/09/2015PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionaisPlenário——Sim23/09/2015PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionaisPlenário——Sim22/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalPlenário——Sim22/09/2015PL 6401/2009: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicletaPlenário——Sim17/09/2015PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionaisPlenário——Sim16/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaPlenário——Não15/09/2015MPV 681/2015: Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de créditoPlenário——Sim10/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaPlenário——Não10/09/2015PL 1780/2015: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitoraisPlenário——Sim10/09/2015PDC 1408/2013: Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTEPlenário——Sim09/09/2015PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Sim09/09/2015PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Não09/09/2015PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Não03/09/2015MPV 675/2015: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001Plenário——Sim02/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalPlenário——Sim02/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalPlenário——Sim02/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalPlenário——Não02/09/2015PLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Plenário——Sim