Projetos de Lobbe Neto
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18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003PL 1268/2003Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor17/06/2003RIC 506/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social.Arquivadaautor17/06/2003RIC 505/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a aplicação da Lei n.º 10.666 , de 2003.Arquivadaautor17/06/2003INC 612/2003Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a alteração e a equalização das Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e nº 9.841, de 5 de outubro de 1999.Arquivadaautor17/06/2003PL 1267/2003Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Pronta para Pautaautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003REQ 859/2003Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 130-A, de 1996, do Deputado Edinho Araújo.Arquivadaautor05/06/2003PL 1209/2003Acrescenta artigo à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que "Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências", para permitir o saque dos complementos de atualização monetária em situação de desemprego involuntário, nas condições em que especifica.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor29/05/2003RIC 445/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação dos ex-ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A - Divisão S.R. 4 Santos a Jundiaí.Arquivadaautor29/05/2003RIC 444/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a situação dos ex-ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A - Divisão S.R. 4 Santos a Jundiaí.Arquivadaautor28/05/2003PL 1130/2003Altera o art. 763 do Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2003RIC 407/2003Solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a aquisição da PECOM - Energia S.A . pela PETROBRAS.Arquivadaautor15/05/2003REQ 3/2003Solicita seja convidado o Sr. Lars Schmidt Grael, Secretário de Estado da Juventude, Esportes e Lazer do Estado de São PauloArquivadaautor13/05/2003REQ 734/2003Solicita a inclusão em pauta do Projeto de Lei 3285/1992, que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências.Arquivadaautor08/05/2003PL 953/2003Institui o Dia Nacional do Biomédico.Transformado em Norma Jurídicaautor07/05/2003RIC 363/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre campanha de divulgação das reformas.Arquivadaautor07/05/2003RIC 362/2003Solicita informações ao Sr. Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre campanha de divulgação das Reformas.Arquivadaautor07/05/2003REQ 713/2003Solicita a retirada do Requerimento de Informação nº 299/2003.Arquivadaautor06/05/2003INC 440/2003Sugere ao Ministro da Defesa a criação da carreira de oficial biomédico, no âmbito das três Forças Armadas.Arquivadaautor06/05/2003RIC 353/2003Solicita sejam requeridas ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, informações sobre o funcionamento do Programa Comunidade Solidária.Arquivadaautor06/05/2003RIC 352/2003Solicita sejam requeridas ao Ministro da Casa Civil informações sobre o funcionamento do Programa Comunidade Solidária.Arquivadaautor06/05/2003REQ 697/2003Solicita a retirada do Requerimento de Informação nº 162/2003.Arquivadaautor23/04/2003INC 365/2003Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma Escola de Medicina na Universidade Federal de São Carlos.Enviada ao Arquivoautor23/04/2003PL 826/2003Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/2003PL 810/2003Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator15/04/2003RIC 300/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre dispêndio com pessoal da União.Arquivadaautor15/04/2003RIC 299/2003Solicita informações aos Srs. Ministros da Casa Civil e Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre campanha de divulgação das reformas.Arquivadaautor09/04/2003PL 711/2003Institui o "Dia da Araucária"Arquivadaautor09/04/2003RIC 272/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre os repasses de verbas federais para as Universidades FederaisArquivadaautor09/04/2003RIC 271/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o repasse de verbas federais para as Universidades Federais.Arquivadaautor04/04/2003PL 661/2003Inscreve o nome do Marechal Eduardo Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator26/03/2003RIC 174/2003Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre o Programa Fome Zero.Arquivadaautor