Projetos de Lucas Redecker
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24/05/2019EMC 44/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 24/2019Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019REQ 49/2019Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Desenvolvimento Urbano para discutir a questão da instalação desordenada de cabos nos postes de energia elétrica, o sistema de cobrança adotado pelas distribuidoras de energia pela fixação dos cabos, a viabilidade da instalação subterrânea dos cabos em sítios turísticos e outras localidades e as propostas em curso de regulamentação da matéria.Arquivadacoautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor08/05/2019PL 2686/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas contratações que envolvam aquisição de equipamentos de informática as especificações técnicas dos programas de informática respectivos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor07/05/2019REQ 43/2019Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio a não desmontagem da linha de Transmissão 138 kV Quinta-Marmerleiro, (responsável pelo suporte de fornecimento de energia ao Extremo Sul do estado do Rio Grande do Sul), a fim de ser enviada a Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS, à Procuradora Anelise Becker.Arquivadaautor30/04/2019REQ 39/2019Requer, nos termos regimentais, a inclusão da cidade de Porto Alegre nas reuniões regionais a serem realizadas pela Subcomissão Especial da Reforma Tributária, pertencente a esta Comissão.Arquivadaautor25/04/2019PL 2568/2019Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS.Transformado em Norma Jurídicarelator10/04/2019PL 2231/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/04/2019REQ 69/2019Requer que, de acordo com o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, bem como o art. 36, II, do regimento interno da Câmara dos Deputados, seja convocada a Sra. Ex-Presidente da República, Dilma Rousseff.Arquivadaautor26/03/2019REQ 16/2019Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 07/2019, a fim de incluir convidado na audiência pública destinada a debater "os impactos da não prorrogação do Convênio ICMS no 100/1997 - Confaz para os produtores rurais".Arquivadaautor25/03/2019REQ 17/2019Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 11/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor27/02/2019PLP 48/2019Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras, destinada a financiar a Previdência Social Rural no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/02/2019PL 986/2019Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona.Pronta para Pautarelator13/02/2019PL 744/2019Acrescenta dispositivo ao art. 206 do Código de Processo Penal, para eximir a testemunha abonatória de prestar depoimento.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2019PL 544/2019Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 364/2019Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.Aguardando Parecerrelator04/02/2019PL 154/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos.Pronta para Pautarelator04/02/2019PL 148/2019Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator07/11/2018PLP 543/2018Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.Pronta para Pautarelator16/10/2018PDC 1040/2018Susta o art. 4º da Resolução nº 4.666, de 6 de junho de 2018, do Conselho Monetário Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/06/2018PL 10433/2018Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2018PL 10241/2018Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/02/2018PLP 474/2018Institui regras limitadoras para a instituição de parcelamento de créditos tributários e regulamenta o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/04/2017PL 7393/2017Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas geriátricas.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/03/2017PLP 353/2017Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).Pronta para Pautarelator26/10/2016PL 6419/2016Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator10/10/2016PL 6277/2016Isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados as pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/05/2016PDC 390/2016Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com a redação dada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.400, de 30 de setembro de 2015.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/04/2016PLP 271/2016Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 170A da Lei Complementar 5172/1966 (Código Tributário Nacional) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/10/2015PL 3302/2015Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.Tramitando em Conjuntorelator02/09/2015PL 2862/2015Estabelece diretrizes para a atuação de empresas em investimento coletivo (crowdfunding), organizadas em sítio próprio na rede mundial dos computadores - internet, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/04/2015PL 1083/2015Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2015PLP 34/2015O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.Pronta para Pautarelator10/02/2015PL 291/2015Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.Aguardando Parecerrelator03/02/2015PL 134/2015Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator06/08/2014PL 7874/2014Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2014PL 7719/2014Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.Aguardando Parecerrelator16/08/2013PL 6125/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2011PL 754/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica.Aguardando Parecerrelator11/03/2011PL 684/2011Veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/06/2008PEC 262/2008Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público.Pronta para Pautarelator