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16/06/2021PL 490/2007: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do ÍndioCCJC—NãoSim16/06/2021PL 4012/2020: Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência SocialPlenário——Sim16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenário——Não15/06/2021PL 1208/2021: Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19Plenário——Não15/06/2021MPV 1030/2021: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especificaPlenário——Sim09/06/2021REQ 1235/2021: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticosPlenário——Sim08/06/2021REQ 849/2021: Requeremos urgência urgentíssima ao PL 1423/2021, que institui a Lei Henry Borel, no qual estabelece diretrizes para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescentePlenário——Sim08/06/2021MPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19Plenário——Não08/06/2021MPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19Plenário——Não08/06/2021MPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19Plenário——Não08/06/2021MPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19Plenário——Não08/06/2021PL 3430/2019: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentesPlenário——Sim02/06/2021MPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinaçãoPlenário——Não02/06/2021MPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinaçãoPlenário——Sim02/06/2021MPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinaçãoPlenário——Sim02/06/2021MPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinaçãoPlenário——Não02/06/2021MPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinaçãoPlenário——Não02/06/2021MPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19Plenário——Sim02/06/2021MPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19Plenário——Não02/06/2021MPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19Plenário——Sim26/05/2021MPV 1023/2020: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuadaPlenário——Não26/05/2021MPV 1021/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021Plenário——Não26/05/2021MPV 1021/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021Plenário——Sim25/05/2021MPV 1029/2021: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronautaPlenário——Obstrução25/05/2021MPV 1029/2021: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronautaPlenário——Obstrução25/05/2021MPV 1024/2020: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19Plenário——Não25/05/2021MPV 1024/2020: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19Plenário——Não25/05/2021MPV 1024/2020: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19Plenário——Não20/05/2021MPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica NacionalPlenário——Não20/05/2021MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundosPlenário——Sim20/05/2021MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundosPlenário——Sim20/05/2021MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundosPlenário——Não20/05/2021MPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-OestePlenário——Não20/05/2021MPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-OestePlenário——Não20/05/2021MPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-OestePlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim