Projetos de Luciano Ducci
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17/04/2020PDL 156/2020Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.Aguardando Parecercoautor16/04/2020PL 1947/2020Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor14/04/2020PL 1894/2020Dispõe sobre registro temporário de médicos brasileiros formados no exterior.Arquivadaautor14/04/2020PL 1889/2020Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor13/04/2020PL 1840/2020Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/04/2020PL 1639/2020Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor06/04/2020PL 1573/2020Institui Gratificação Extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.Arquivadacoautor05/04/2020PL 1565/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor03/04/2020PL 1554/2020Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da segurança pública durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor03/04/2020PL 1553/2020Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.Arquivadacoautor02/04/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor02/04/2020PL 1491/2020Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.Arquivadaautor02/04/2020PL 1442/2020Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor01/04/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 933/2020—autor31/03/2020INC 301/2020Sugere ao Ministro de Estado da Economia, a suspensão do pagamento dos juros e da amortização do serviço da dívida pública, previsto no orçamento para o ano de 2020, pelo período de seis
meses.Arquivadaautor31/03/2020PDL 131/2020Susta os efeitos da Resolução nº 1, de 26 de março de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.Arquivadaautor31/03/2020PDL 130/2020Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre as “deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB”.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor29/03/2020PL 1175/2020Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).Arquivadacoautor27/03/2020PL 1157/2020Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública.Pronta para Pautacoautor27/03/2020PL 1154/2020Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020Arquivadacoautor26/03/2020PL 1108/2020Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor23/03/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor18/03/2020PL 691/2020Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.Tramitando em Conjuntocoautor11/03/2020PL 613/2020Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor20/12/2019PL 6612/2019Estabelece a obrigação de os sítios de internet das instituições públicas federais inserirem propaganda para divulgação de campanhas de saúde pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2019REQ 52/2019Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com representante do Ministério da Justiça.Arquivadaautor26/11/2019REQ 360/2019Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a disseminação de "fake news" sobre as vacinas.Arquivadaautor29/10/2019RAT 15/2019Poderes.
RELATOR SETORIAL: Deputado Luciano Ducci
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 22, de 2019-CN, na parte referente à Área Temática XV - Poderes, com as alterações propostas no Relatório.Arquivadaautor21/10/2019REQ 34/2019Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com a presença dos seguintes convidados:
. Representante da Organização Mundial da Saúde - OMS;
. Representante da Embrapa;
. Sr. Luiz Henrique Mandetta - Ministro de Estado da Saúde;
. Representante da Green Hub;
. Representante da INDEOV;
. Representante da Dr. Cannabis;
. Representante da Cantera - Medical Cannabis Network
. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi;
. Representante da FarmaUSA;
. Representante da VerdMed;
. Representante da Spectrum Therapeutics;
. Representante da GreenCare;
. Representante da Hempcare;
. Representante da CBD Med e
. Representante da Prati-Donaduzzi.Arquivadaautor21/10/2019REQ 33/2019Requer a realização de visita técnica aos seguintes países que já possuem regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis:
. Canadá;
. Colômbia;
. Estados Unidos da América;
. Israel e
. Uruguai.Arquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor16/10/2019PL 5540/2019Estabelece normas gerais para a atuação do Estado no âmbito do fomento à cultura, estabelecendo o critério de CULTURA SEM CENSURA como norteador das políticas, programas, projetos e ações culturais.Tramitando em Conjuntocoautor14/10/2019REQ 19/2019Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
1. Dra. Ana Chrystina de Souza Crippa - Doutora em Clinica Médica - Neurologia, pela UFPR. Membro da equipe de Cirurgia em Epilepsia, da UFPR do Hospital de Clínicas. Pós-Doutora pela McGill, Institute Neurologic du Montreal.
2. Dr. Sergio Antonio Antoniuk - Doutor em Medicina (Pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Neurologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epilepsia, crianças, dieta cetogênica, autismo e hiperatividade;
3. Dr. Raphael da Silva Affonso - Mestre e Doutor em Química pelo Instituto Militar de Engenharia (2012/2018) e especialização em medicina tradicional chinesa (MTC), em andamento. Coordenador dos cursos de saúde na Faculdade Anhanguera em Valparaíso (GO) e do curso de Farmácia na Faculdade Anhanguera de Brasília (DF).
4. Dr. Ricardo Ferreira - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia pelo MEC, pela SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e AMB (Associação Médica Brasileira); Especialista em Coluna e Membro da AO Spine International, Especialista em DOR (SBED), e MBA em Gestão de Saúde na COPPEAD. Diretor fundador da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis;
5. Dra. Mara Lúcia Schmitz Ferreira Santos - Médica. Especialista em Neurologia Pediátrica e Erros Inatos do Metabolismo em Barcelona - Espanha. Médica do Hospital Pequeno Príncipe, Preceptora responsável pela residência médica em neurologia pediátrica e coordenadora do ambulatório de doenças raras do mesmo hospital;
6.Dra. Paula Dall'stella - Médica com residência em radiologia/ ultrassonografia geral no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Brasil. Pós graduada em neuro-oncologia no Hospital Sírio Libanês - Brasil. Medicina funcional na The Institute of Funcional Medicine (IFM) - EUA.
7. Dr. Helio Afonso Ghizoni Teive - Mestre e Doutor em Medicina Interna (neurologia) pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor Adjunto de Neurologia da Universidade Federal do Paraná.
8. Dr. Fabiano Soares de Araújo - Graduado em química pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestrado em Química dos Produtos Naturais (2017) pela mesma Universidade;
9. Representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS.Arquivadaautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor