Projetos de Luisa Canziani
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26/03/2019REQ 15/2019Solicita desarquivamento do PL 6405/2016, que "Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".Arquivadaautor26/03/2019REQ 14/2019Requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para ouvir a nova Ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos sobre as políticas públicas deste Ministério.Arquivadaautor20/03/2019PEC 24/2019Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.Arquivadaautor19/03/2019REQ 12/2019Requer a realização pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de palestras com especialistas em diversas áreas, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, destinadas a discutir as questões relativas aos direitos das mulheres.Arquivadaautor19/03/2019REQ 11/2019Requer a autorização para realização café da tarde na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno.Arquivadaautor19/02/2019PL 852/2019Institui a "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas" e dá outras providências.Arquivadarelator13/02/2019PL 760/2019Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.Aguardando Autorização do Despachorelator04/02/2019PL 242/2019Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.Pronta para Pautarelator26/12/2018TVR 439/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator27/09/2018TVR 287/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2018PL 10762/2018Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.Aguardando Parecerrelator03/04/2018PL 9930/2018Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/06/2017PL 7843/2017Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/02/2012PL 1338/2022Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator