Projetos de Luiz Baccarini
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–10 de 10 projetos
09/04/1986PL 7278/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE RESENDE COSTA, COM SEDE EM RESENDE COSTA - MG.Arquivadaautor10/06/1985PL 5683/1985REVOGA A ALINEA 'B' DO ARTIGO 39 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PERMITINDO MANUTENÇÃO DA PENSÃO A VIUVA QUE CONTRAIR NOVAS NUPCIAS.Arquivadaautor30/04/1985PL 5339/1985ESTENDE AOS SERVIDORES DO SERPRO ALOCADOS NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL OS BENEFICIOS PREVISTOS NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025 DE 08 DE SETEMBRO DE 1982.Arquivadaautor30/06/1983PL 1706/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'LIRA CECILIANA', COM SEDE NO MUNICIPIO DE PRADOS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor29/04/1982PL 6150/1982DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "LIRA CECILIANA", COM SEDE NO MUNICIPIO DE PRADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor14/04/1982PL 6020/1982REVOGA A ALINEA 'B' DO ARTIGO 39 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PERMITINDO MANUTENÇÃO DA PENSÃO A VIUVA QUE CONTRAIR NOVAS NUPCIAS.Arquivadaautor12/11/1979PL 2331/1979INCLUI O TEMPO DE ESTUDO EM ESCOLA SUPERIOR NA CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA.Arquivadaautor09/11/1979PL 2323/1979MODIFICA ARTIGOS DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, PARA INCLUIR NO BENEFICIO DA CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO OS FUNCIONARIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor08/11/1979PL 2296/1979ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ART. 15 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, ISENTANDO DA ASSISTENCIA DE TECNICO RESPONSAVEL AS FARMACIAS CUJOS PROPRIETARIOS EXERÇAM A PROFISSÃO HA MAIS DE DEZ ANOS.Arquivadaautor30/08/1979PL 1767/1979PROIBE AOS ESTADOS A CONCESSÃO DE AVAL A EMPRESAS OU SOCIEDADES DE QUE PARTICIPEM COM CAPITAL MINORITARIO.Arquivadaautor