Projetos de Luiz Girão
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02/09/1993PL 4135/1993REDUZ AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 22 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, ENQUANTO ESTIVEREM PAGANDO AS PRESTAÇÕES RELATIVAS A ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1993PL 3639/1993DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS QUE REGULAM A QUALIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SUA FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1993RIC 2029/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O FUNDO DE PENSÃO PETROS, DA PETROBRAS S/A.—autor04/03/1993RIC 2028/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA PETROBRAS S/A, SOBRE O FUNDO DE PENSÃO PETROS.—autor04/12/1992RIC 1898/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE ENTIDADES DO ESTADO DO CEARA QUE RECEBERAM RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A PARTIR DO MES DE AGOSTO DE 1992.—autor13/10/1992PL 3134/1992DISPÕE SOBRE A ESTOCAGEM DE ALIMENTOS, PELO PODER EXECUTIVO, NAS REGIÕES SUBMETIDAS A FATORES CLIMATICOS CICLICOS, NAS AREAS DE MAIOR DENSIDADE PUPULACIONAL E DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1992PL 2845/1992ESTABELECE CRITERIOS PARA REDUÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1992PLP 113/1992REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1992PL 2888/1992DISPÕE SOBRE PRAZO PARA QUE CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA INSTALEM MEDIDORES EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS.Arquivadaautor26/05/1992PL 2771/1992AUTORIZA O USO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) COMO COMBUSTIVEL DE VEICULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO MEIO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1991RIC 1078/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE CASTANHA DE CAJU 'IN NATURA'.—autor13/11/1991PL 1869/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIXADA, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor01/11/1991PL 1872/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor31/10/1991PL 1871/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor31/10/1991PL 1870/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MARACANAU, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor08/08/1991PEC 21/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 230, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor