Projetos de Luiz Máximo
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19/03/1998PL 4289/1998Altera a redação do art. 97, do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.—autor03/03/1998PL 4193/1998Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.—autor10/12/1997PL 4000/1997Modifica a redação dos arts. 3º, 8º, 10, 55 e 94, da Lei nº 9.099, de 28 de setembro de 1995, que " Instituiu os Juizados Cíveis e Criminais".Arquivadaautor16/09/1997PL 3624/1997Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo a imprescindibilidade da presença do advogado nas ações trabalhistas e fixando critérios para a determinação de honorários advocatícios.Arquivadaautor16/09/1997PL 3625/1997Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.—autor16/09/1997INC 1005/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A INCLUSÃO DO CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS DOMESTICOS DENTRE AS AÇÕES PARA O CONTROLE DE ZOONOSES.—autor14/10/1993PL 4226/1993ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) OS AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS ADQUIRIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA.Arquivadaautor14/09/1993PL 4167/1993DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DE DEPUTADO OU SENADOR EM PUBLICAÇÃO DE LEIS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/09/1993PL 4166/1993ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 593 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSITITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor02/08/1993PL 3849/1993Dispõe sobre autorização para funcionamento e cadastramento de empresas destinadas a promover desmanche de veículos automotores e dá outras providênciasVetado totalmenteautor13/07/1993PL 4007/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, ESTABELECENDO A IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DO ADVOGADO NAS AÇÕES TRABALHISTAS E FIXANDO CRITERIOS PARA A DETERMINAÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.Arquivadaautor22/06/1993PL 3936/1993ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 263 DA LEI nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Arquivadaautor04/06/1993PL 3769/1993Dispõe sobre a remuneração dos recursos transferidos pela União aos Estados , Distrito Federal e Municípios ou aos órgãos e entidades por eles controlados e dá outras providênciasArquivadarelator09/03/1993EMP 1/1993Sem ementa publicada—autor