Projetos de Luiz Pastore
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Mostrando 1–18 de 18 projetos
24/08/2022PL 2336/2022Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/08/2022PL 2269/2022Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre os requisitos do registro de nascimento em relação à identificação dos pais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/07/2022PEC 4/2023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor13/03/2020PEC 9/2020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2020PL 1040/2020Dispõe sobre a revogação das restrições quantitativas ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de IRPJ e CSLL.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/03/2020PEC 8/2020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.—autor19/02/2020PEC 4/2020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/02/2020PRS 5/2020Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a homenagear personalidades que tenham oferecido contribuição relevante no campo do indigenismo, do ambientalismo e do pacifismo no Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/02/2020PLP 4/2020Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.PREJUDICADAautor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019PRS 121/2019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/12/2019PEC 228/2019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2019PL 6395/2019Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/12/2019PL 6403/2019Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.MATÉRIA COM A RELATORIAautor10/12/2019PL 6406/2019Dispõe sobre a imposição de penalidades relacionadas ao comércio exterior; altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956; revoga o art. 67 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/12/2019PEC 209/2019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça—coautor05/12/2002PLS 263/2002Altera os artigos 18 e 26 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/12/2002PLS 262/2002Insere no artigo 3º inciso I, da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, a alínea "d", para estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais, nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor