Projetos de Lula da Fonte
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13/10/2026PL 5546/2026Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.—autor09/09/2026PL 5328/2026Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.—coautor08/09/2026PL 5317/2026Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.—coautor08/09/2026PL 5316/2026Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.—coautor30/08/2026RIC 2528/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os motivos e os fundamentos técnicos que levaram à rejeição da proposta SAIPS nº 211847, referente à habilitação do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) como UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica, bem como sobre o inteiro teor dos documentos que instruíram essa decisão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/08/2026PL 5106/2026Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.—coautor29/07/2026PL 4809/2026Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/07/2026RIC 2256/2026Requerem do Ministério da Fazenda informações, por intermédio da Caixa Econômica Federal, acerca da execução do Programa Habite Seguro, com especial destaque para sua implementação no Estado de Pernambuco.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/07/2026PL 3726/2026Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/07/2026PLP 204/2026Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/07/2026PL 3485/2026Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.—coautor03/07/2026PDL 765/2026Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/06/2026PRC 39/2026Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/06/2026PL 3263/2026Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.—coautor22/06/2026REQ 3591/2026Requerem a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do PLP 108/2021Aguardando Encaminhamentocoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/06/2026PL 3023/2026Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.Tramitando em Conjuntocoautor10/06/2026PL 3022/2026Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.Aguardando Parecercoautor03/06/2026PL 2851/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.Aguardando Parecercoautor02/06/2026PL 2789/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização administrativa das operadoras e de seus controladores, bem como altera o Código Penal, para tipificar o descumprimento injustificado de ordem judicial relacionada à saúde.Aguardando Parecercoautor26/05/2026PL 2593/2026Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.Tramitando em Conjuntocoautor21/05/2026PL 2556/2026Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor13/05/2026PL 2383/2026Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino.Pronta para Pautacoautor12/05/2026PL 2356/2026Aumenta a pena dos crimes de roubo e extorsão praticados contra motoristas de ônibus, taxistas e trabalhadores de aplicativo em serviçoTramitando em Conjuntocoautor12/05/2026PL 2354/2026Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em situação de dupla vulnerabilidade.Aguardando Parecercoautor06/05/2026REQ 2704/2026REQUEREMOS a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.Aguardando Encaminhamentocoautor05/05/2026PL 2194/2026Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/05/2026PLP 126/2026Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/04/2026PL 2027/2026Dispõe sobre a distribuição gratuita, pelo SUS, de bomba de insulina e de dispositivos análogos destinados ao tratamento do diabetes, com prioridade para crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2026PLP 117/2026Prevê a não incidência do ICMS e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2026PL 1930/2026Dispõe sobre o dever das concessionárias de serviço público de ressarcir os danos materiais e morais, inclusive lucros cessantes e os danos morais coletivos, decorrentes de falhas na prestação de serviços.Tramitando em Conjuntocoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026PL 1870/2026Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.Aguardando Parecercoautor14/04/2026PL 1831/2026Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes decorrentes da não interrupção de operações atípicasTramitando em Conjuntocoautor09/04/2026PL 1742/2026Prevê a obrigatoriedade de os Municípios implantarem centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar e prevê o financiamento com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.Tramitando em Conjuntocoautor09/04/2026PL 1739/2026Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.Aguardando Parecercoautor07/04/2026PL 1653/2026Dispõe sobre a vinculação de parcela do reajuste anual dos planos privados de assistência à saúde à qualidade do serviço prestado, aferida por indicadores de reclamações dos usuários.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/04/2026PL 1651/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde para disciplinar o plano “falso coletivo” e prever sanções aplicáveis.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/04/2026PL 1580/2026Altera as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – de fixação do preço-teto para redução de preços de medicamentos de referência, genéricos e similaresAguardando Parecercoautor25/03/2026PL 1392/2026Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2026PL 1391/2026Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para assegurar expressamente a estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de trabalho temporário.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/03/2026PL 1370/2026Dispõe sobre a isenção do IRPF incidente sobre a remuneração de professores em efetivo exercício da docência e estabelece medidas de compensação da renúncia fiscal.Tramitando em Conjuntocoautor23/03/2026PL 1326/2026Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAMAguardando Parecercoautor23/03/2026PL 1325/2026Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.Tramitando em Conjuntocoautor23/03/2026PL 1324/2026Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer requisito de identificação visual dos dispositivos de monitoração eletrônica utilizados por agressores submetidos a medidas protetivas de urgência.—coautor16/03/2026PL 1190/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde para vedar às operadoras de planos privados de assistência à saúde a imposição de limites ao número de sessões ou à carga horária semanal de terapias multidisciplinares prescritas pelo profissional assistente.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/03/2026PL 1140/2026Proíbe o acesso ao ambiente de bloco cirúrgico portando telefones celulares, smartphones, tablets, smartwatches, e quaisquer outros dispositivos eletrônicos de comunicação, para reduzir o risco de infecção hospitalar.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/03/2026PL 1113/2026Altera o ECA Digital para vedar o emprego de práticas de design viciante em serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2026REQ 1372/2026Requerem a apensação do PL 1040/2026 ao PL 2942/2024.Tramitação Finalizadacoautor