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16/02/2016MPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.APlenário——Não24/11/2015MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundosPlenárioNão—Não24/11/2015MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundosPlenárioNão—Não24/11/2015MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundosPlenárioSim—Sim17/11/2015MPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indicaPlenário——Sim17/11/2015PEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em moraPlenário——Sim11/11/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasPlenário——Sim11/11/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasPlenário——Sim11/11/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasPlenário——Sim10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Não10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Sim10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Sim10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Sim10/11/2015MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política EnergéticaPlenário——Sim28/10/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasPlenário——Sim27/10/2015MPV 687/2015: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981Plenário——Não22/10/2015PL 2750/2015: Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridosPlenário——Sim21/10/2015PEC 395/2014: Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiaisPlenário——Sim20/10/2015PEC 215/2003: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos TerritóriosPlenário——Sim15/10/2015PLP 278/2013: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006Plenário——Sim08/10/2015MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações PúblicasPlenário——Sim08/10/2015MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações PúblicasPlenário——Não07/10/2015MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações PúblicasPlenário——Sim06/10/2015REQ 1219/2015 => PL 6726/2013: Requer urgênciaPlenário——Não30/09/2015PEC 209/2012: Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo únicoPlenário——Não30/09/2015PL 3075/2015: Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencidoPlenário——Sim30/09/2015MPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência SocialPlenário——Não30/09/2015MPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência SocialPlenário——Não29/09/2015PL 2430/2003: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980Plenário——Sim23/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalPlenário——Sim23/09/2015PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionaisPlenário——Sim17/09/2015PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionaisPlenário——Sim17/09/2015MPV 679/2015: Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança públicaPlenário——Não16/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaPlenário——Sim16/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaPlenário——Não16/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaPlenário——Sim16/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaPlenário——Sim10/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaPlenário——Sim09/09/2015PL 1462/2007: Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de águaPlenário——Sim09/09/2015PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Sim09/09/2015PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Não09/09/2015PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Não09/09/2015PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Sim08/09/2015PDC 57/2015: Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013Plenário——Sim03/09/2015MPV 675/2015: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001Plenário——Sim02/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalPlenário——Sim02/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalPlenário——Sim02/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalPlenário——Não02/09/2015PLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Plenário——Sim02/09/2015PLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Plenário——Sim