Projetos de Sebastião Madeira
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16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor11/06/2003RIC 498/2003Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre o Acordo de Cooperação Técnica BRA/ REP/ 03.1268 celebrado entre o Gabinete do Ministro, a Agência Brasileira de Cooperação Técnica do Ministério de Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2003.Arquivadaautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor26/05/2003RIC 424/2003Solicita informações ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre objetivos e custos de viagem à Itália para recebimento de cheque simbólico do jogador Aldair e participar de reuniões com Organizações Internacionais, em Roma, Itália, do dia 25 de maio a 3 de junho do 2003.Arquivadaautor08/05/2003PLV 12/2003Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.Transformado em Norma Jurídicaautor14/04/2003RIC 296/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a adoção de medidas visando o monitoramento, acompanhamento e controle de casos de pneumonia asiática (Sars - Síndrome Respiratória Aguda Grave) no País.Arquivadaautor14/03/2003MPV 108/2003Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2002MPV 45/2002Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.Arquivadarelator09/05/2001EMC 1/2001Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 4.547-A/98Arquivadaautor02/05/2001PDC 947/2001Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.Arquivadaautor16/04/2001REQ 14/2001para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadacoautor30/11/1999PL 2147/1999Dispõe sobre isenção de preservativos.Arquivadaautor20/10/1999PEC 138/1999Revoga o § 7º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/08/1999PLP 61/1999Fixa prazo para apreciação e julgamento das contas do Presidente da República, Governadores de Estados e do Distrito Federal, e Prefeitos Municipais.Arquivadarelator09/03/1999PL 216/1999Dispõe sobre a inclusão de municípios das regiões central e sul do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.Arquivadarelator19/11/1997PL 3874/1997Institui o Dia da Refrigeração e dá outras providências.Arquivadarelator04/11/1997PL 3797/1997Declara Padre Cícero Romão Batista, Patrono dos Pequenos Empreeendedores Brasileiros.Arquivadarelator14/08/1997PL 3510/1997Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Desestatização, cria o Fundo de Desenvolvimento da Infra-Estrutura para Aproveitamento dos Recursos Hídricos - FUNDARH e dá outras providências.Arquivadarelator13/05/1997PL 3105/1997Altera dispositivos constantes do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 5.741, de 1º de dezembro de 1971, e dá outras providências.Arquivadarelator30/05/1996PEC 383/1996Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo único do art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator13/09/1995RIC 949/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.—autor22/06/1995PL 663/1995CRIA A AREA DE LIVRE COMERCIO DE IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor