Projetos de Magalhães Pinto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–17 de 17 projetos
28/03/1960PL 1665/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES QUE ATINGIRAM VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor16/05/1958PL 4144/1958CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS DA CONGREGAÇÃO DO VERBO DIVINO NO BRASIL E CONSIGNADOS AO COLEGIO ARUALDO, DE BELO HORIZONTE.Arquivadaautor02/05/1958PL 4047/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 6.500.000,00, PARA ATENDER A COMPRA DE UM ANGIO-CARDIOGRAFO DESTINADO A SANTA CASA DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/04/1958PL 3898/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DE REALIZAÇÃO DO QUINTO CONGRESSO NACIONAL DE MUNICIPIOS, EM PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor13/08/1956PL 1701/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000 DESTINADO A AUXILIAR A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor21/09/1955PL 672/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR ESTUDO E PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM OLEODUTO DESTINADO AO TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS PETROLIFEROS LIQUIDOS DO RIO DE JANEIRO A BELO HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/07/1953PL 3348/1953ESTENDE AO PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DA MALARIA OS BENEFICIOS MENCIONADOS NO DECRETO 15538, DE 9 DE ABRIL DE 1919, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, AO PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA.Arquivadaautor06/05/1953PL 3063/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PARA A EXPLORAÇÃO DA SIDERURGICA PESADA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor30/09/1952PL 2487/1952CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 4.000,00 A VIUVA E FILHAS SOLTEIRAS DO PROFESSOR ADRIANO FONTES BOLIVAR.Transformado em Norma Jurídicaautor30/01/1952PRC 124/1952CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO ESTUDO DOS PROBLEMAS RELATIVOS AO CUSTO DE VIDA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/11/1951PL 1399/1951CRIA NA TABELA UNICA DE MENSALIDADES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A SERIE FUNCIONAL 'AUXILIARES DE CONSULADO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1951PL 1393/1951PROIBE A MATANÇA DE VACAS E NOVILHAS NOS FRIGORIFICOS, XARQUEADAS E MATADOUROS, SITUADOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor07/08/1951PL 963/1951CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E VALORIZAÇÃO ECONOMICA DO VALE DO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1951PL 665/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A PREFEITURA DE FORMIGA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DE AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/03/1947PL 58/1947CONCEDE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DOS PADRES LAZARISTAS E AMIGOS DO CARAÇA.Transformado em Norma Jurídicaautor14/11/1946PL 132/1946DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO E ISENÇÃO DE MULTAS DE IMPOSTOS EM ATRASO.Arquivadaautor18/10/1946PL 51/1946REGULA A CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.Transformado em nova proposiçãocoautor