Projetos de Magno Bacelar
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26/05/1998PDC 658/1998Aprova o texto do Acordo Comercial celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, em Brasília, em 24 de setembro de 1996.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/1997PRC 135/1997Altera os arts. 66 e 91 do Regimento Interno, que dispõe sobre Comissão Geral da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator08/10/1996PEC 412/1996DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor08/08/1996PL 2257/1996Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e dá outras providências.Arquivadaautor11/07/1996PL 2173/1996REGULAMENTA AS TRANSFERENCIAS DO DIREITO DE USO DOS TERMINAIS TELEFONICOS PERTENCENTES AO SISTEMA TELEBRAS - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A.—autor11/07/1996PL 2172/1996Dispõe sobre redução temporária de multas fiscais, nos termos que estabelece.Arquivadaautor27/06/1996PL 2114/1996ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO'.—autor08/05/1996PRC 88/1996INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS RELAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL COM O SISTEMA FINANCEIRO PRIVADO.Arquivadarelator27/02/1996PL 1536/1996Altera o parágrafo 1º do artigo 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro".Vetado totalmenteautor23/08/1984PL 4099/1984MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor23/08/1984PL 4098/1984DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor