Como Magno Malta votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
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17/12/2025Requerimento de Audiência PúblicaCCJ——Não16/12/2025PEC 76/2019: Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança públicaPlenário——Sim16/12/2025PEC 76/2019: Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança públicaPlenário——Sim16/12/2025PLP 143/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19Plenário——Outro10/12/2025PL 5582/2025: Institui o marco legal do combate ao crime organizado no BrasilPlenário——Sim10/12/2025PEC 169/2019: Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer naturezaPlenário——Sim10/12/2025PEC 169/2019: Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer naturezaPlenário——Sim09/12/2025PEC 48/2023: Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenasPlenário——Outro09/12/2025PEC 48/2023: Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenasPlenário——Outro09/12/2025PEC 48/2023: Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenasPlenário——Outro09/12/2025RQS 911/2025: Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023Plenário——Outro03/12/2025PLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscaisPlenário——Outro25/11/2025PLP 185/2024: Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição FederalPlenário——Outro22/10/2025PLP 204/2025: Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa NacionalPlenário——Outro21/10/2025PL 769/2024: Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal FederalPlenário——Outro07/10/2025PLP 235/2019 (Substitutivo-CD): Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)Plenário——Sim01/10/2025Substitutivo ao PLS 528/2015CCJ——Sim30/09/2025PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)Plenário——Sim30/09/2025PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)Plenário——Não24/09/2025PLP 168/2025: Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da AméricaPlenário——Outro24/09/2025Relatório à PEC 3/2021CCJ——Sim24/09/2025Substitutivo ao PL 680/2024 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim17/09/2025MPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022Plenário——Sim02/09/2025PLP 125/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintesPlenário——Sim02/09/2025PEC 66/2023 (fase 2): Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Outro02/09/2025PEC 66/2023 (fase 2): Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Não02/09/2025PLP 192/2023: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Outro20/08/2025PLP 58/2025: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de SaúdePlenário——Sim20/08/2025Emenda nº 238 ao PLP nº 112, de 2021CCJ——Sim20/08/2025Emenda nº 256 ao PLP nº 112, de 2021CCJ——Não20/08/2025Emenda nº 354 ao PLP nº 112, de 2021CCJ——Sim20/08/2025Relatório do PLP nº 112/2021CCJ——Não16/07/2025PEC 66/2023 (fase 2): Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Outro16/07/2025PLP 234/2024: Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicípiosPlenário——Outro09/07/2025PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do PaísPlenário——Sim09/07/2025PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do PaísPlenário——Outro02/07/2025PLP 167/2024: Institui o Programa Acredita ExportaçãoPlenário——Outro01/07/2025MPV 1291/2025: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do PaísPlenário——Outro25/06/2025PLP 177/2023: Fixa o número de Deputados FederaisPlenário——Não25/06/2025PLP 177/2023: Fixa o número de Deputados FederaisPlenário——Sim25/06/2025PLP 177/2023: Fixa o número de Deputados FederaisPlenário——Não25/06/2025RQS 451/2025: Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023Plenário——Não27/05/2025PLP 234/2020: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno portePlenário——Sim27/05/2025PEC 37/2022: Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança públicaPlenário——Sim27/05/2025PEC 37/2022: Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança públicaPlenário——Não27/05/2025PEC 37/2022: Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança públicaPlenário——Sim21/05/2025PL 2159/2021: Dispõe sobre o licenciamento ambientalPlenário——Sim20/05/2025PEC 81/2015: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idosoPlenário——Sim20/05/2025PEC 81/2015: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idosoPlenário——Sim29/04/2025PLP 48/2023: Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuadaPlenário——Sim