Projetos de Maia Lello
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03/02/1961PL 2660/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/04/1960PL 1744/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADAS AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/03/1960PL 1677/1960RETIFICA, SEM ONUS A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.Arquivadaautor06/05/1959PL 223/1959ISENTA DE DIREITOS ADUANEIROS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ALFANDEGARIAS, OS EQUIPAMENTOS TELEFONICOS IMPORTADOS PELA TELEFONICA JUNDIAI S/A.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1956PL 1198/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA TELEFONICA JUNDIAI S.A.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/1955PL 755/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL E VITIVINICOLA DE JUNDIAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 1956.Transformado em Norma Jurídicaautor19/09/1955PL 654/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR O SELO COMEMORATIVO DO TERCEIRO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor