Projetos de Luiz Mainardi
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Mostrando 1–39 de 39 projetos
23/05/2000PL 3092/2000Altera o inciso II do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor21/05/2000INC 951/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a inclusão de expressão ao Decreto de 31 de março de 2000, que institui o Programa de Incentivo à Utilização de Carvão Mineral nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/2000PDC 470/2000Aprova o texto do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional entre o MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, concluído em Buenos Aires, em 23 de julho de 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator16/03/2000PL 2596/2000Dispõe sobre a reposição de perdas e o ganho real para o salário mínimo.Arquivadaautor13/07/1999MSC 941/1999SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA GUIANA SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR,
ADMINISTRATIVO
E TÉCNICO, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 20 DE MAIO DE 1999.Transformado em nova proposiçãorelator30/06/1999PL 1364/1999Cria o Programa Nacional de Habitação Rural.Arquivadaautor10/06/1999PL 1146/1999Dispõe sobre a comercialização de seguros em geral e planos de previdência privada em estabelecimentos bancários e financeiros.Arquivadaautor07/04/1999RIC 333/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o programa de securitização das dívidas com o crédito rural instituído pela Lei nº 9138, de 1995.Arquivadaautor04/03/1999PL 174/1999Dá nova redação ao art. 1º, § 2º, do decreto 93.240, de 09 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências.—autor28/10/1998PL 4810/1998Projeto de Lei que altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.Arquivadaautor14/05/1998RIC 3427/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS NÃO RECLAMADOS RELATIVOS AS CONTAS DE DEPOSITO NÃO RECADASTRADAS.—autor04/02/1998PL 4140/1998Estabelece pena pelo descumprimento da Lei nº 9.051, de 1995.Arquivadaautor04/02/1998INC 1135/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO VALOR LIMITE PARA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA OS RECONHECIDAMENTE CARENTES.—autor20/03/1997RIC 2281/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EMISSÃO DE DEBENTURES PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE - E PELA COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT.—autor05/03/1997RIC 2247/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE O COMERCIO EXTERIOR DE PRODUTOS AGROPECUARIOS BRASILEIROS.—autor28/11/1996PL 2591/1996ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS RELATIVOS A EXECUÇÃO PUBLICA DE OBRAS MUSICAIS OU LITERO-MUSICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor28/11/1996INC 715/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUE ESTABELEÇA BANDAS DE LIMITAÇÃO PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS BANCARIOS.—autor07/08/1996PL 2240/1996Altera dispositivo da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que "institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudante carentes", modificada pela Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996.Arquivadaautor11/07/1996PL 2165/1996DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS PARA O TRABALHADOR ESTUDANTE EM PERIODO DE EXAMES ESCOLARES.—autor11/07/1996PL 2166/1996Cria o Programa Nacional de Correção da Acidez Edáfica e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/1996PL 2099/1996Altera o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Arquivadaautor12/06/1996RIC 1687/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DE VERBAS DESTINADAS PELO PROGRAMA DE ESTIMULO AO FORTALECIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - PROER - AO BANCO NACIONAL S/A, NO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO AO UNIBANCO S/A, O DEFICIT DO BANCO NACIONAL S/A QUANDO DA INCORPORAÇÃO; E OS RESULTADOS DA AUDITORIA INTERNA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL COM RELAÇÃO AS 652 CONTAS DO BANCO NACIONAL S/A SUSPEITAS DE MOVIMENTAREM CREDITOS FICTICIOS.—autor29/05/1996PEC 382/1996Dá nova redação à alínea "c", inciso I, do artigo 12 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/05/1996PL 1952/1996Altera dispositivo da lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadaautor21/05/1996PRC 90/1996Suprime a limitação constante do parágrafo 1º do art. 29 do Regimento Interno, referente ao número de subcomissões permanentes e temporárias em funcionamento simultâneo em cada comissão.Arquivadaautor23/04/1996PL 1812/1996TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DO ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA NOS CURRICULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NOS TERMOS QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor23/04/1996PL 1811/1996Penaliza os responsáveis pela deterioração de produtos alimentícios que estejam sob sua guarda e armazenagem, causada pela inobservância das medidas necessárias para sua preservação.Arquivadaautor16/04/1996PEC 351/1996Inclui parágrafo ao artigo 191 para impedir que áreas usucapidas sejam inferiores às possibilidades de sustento e progresso econômico e social do rurícula e de sua família.Arquivadaautor12/03/1996PDC 236/1996Dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório.Arquivadaautor26/10/1995PL 1149/1995Estabelece forma de tributação na importação de mercadorias por pequenos comerciantes e dá outras providências.Arquivadaautor27/09/1995RIC 1085/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE BOICOTE, POR FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DE PROCESSOS DE ASSENTAMENTOS E REFORMA AGRARIA; BEM COMO SOBRE O NUMERO DE FAMILIAS ASSENTADAS NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PREVISÃO DE ASSENTAMENTO PARA ATE O FINAL DESTE ANO E O MONTANTE ORÇAMENTARIO PARA O EXERCICIO DE 1996.—autor27/09/1995PDC 188/1995SUSTA, COM BASE NO ARTIGO 49, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUI O SISTEMA MERIDIONAL DO BRASIL S/A NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.Arquivadaautor20/09/1995RIC 984/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE DADOS REFERENTES A ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR, POR ESTADO, BEM COMO QUANTIDADE DE BENEFICIADOS PELO CREDITO EDUCATIVO FEDERAL E OUTROS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ASSUNTO.—autor14/09/1995PEC 199/1995Altera o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal para incluir expressão explicando quais as populações diretamente interessadas nas criações, incorporações, fusões e desmembramentos de municípios.Arquivadaautor06/06/1995RIC 603/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E A PRESIDENTE DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA SOBRE CRITERIOS PARA SELEÇÃO DE MUNICIPIOS CARENTES A SEREM ATENDIDOS PELO PROGRAMA.—autor11/05/1995RIC 457/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DE POLITICAS REGIONAIS SOBRE INICIATIVAS CONCRETAS PARA REVERTER O PROCESSO DE EMPOBRECIMENTO DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA DIMINUIR O IMPACTO NEGATIVO DA ECONOMIA GLOBALIZADA NAS REALIDADES MICRORREGIONAIS.—autor03/05/1995PDC 76/1995DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO SOBRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL.Arquivadaautor31/08/1989PL 3583/1989Dispõe sobre a devolução das parcelas pagas no caso de desistência dos consórcios e dá outras providênciasArquivadarelator07/06/1984PL 3773/1984Estende aos securitários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator