Projetos de Major Fábio
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29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor17/04/2008PL 3289/2008Dá nova redação à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2008PL 3288/2008Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação de serviço voluntário nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2008REQ 2555/2008Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2008REQ 2543/2008Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os cento e noventa e nove anos da Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadaautor08/04/2008INC 2146/2008Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a liberação de cestas básicas para os desabrigados das chuvas, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor08/04/2008REQ 2528/2008Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.Tramitação Finalizadaautor08/04/2008REQ 2527/2008Requer a constituição de Comissão Externa para verificar "in loco" os efeitos danosos das chuvas ocorridas no Estado da Paraíba.Arquivadaautor13/02/2007PL 135/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Estatuto do Desarmamento, tornando crime o descumprimento das portarias e orientações do Comando do Exército sobre produtos controlados.Arquivadarelator12/02/2007PL 112/2007Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.Arquivadarelator