Projetos de Manoel Gonçalves
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27/06/1986PRC 431/1986ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE IRRIGAÇÃO.—autor05/12/1985PL 7080/1985DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, NOS ARTIGOS SEGUNDO E 11, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1985PLP 326/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor12/03/1985PL 4997/1985DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS AUTOMOTORES E DISCIPLINA O SEU USO.Arquivadaautor17/05/1984PL 3508/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 789 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1981PL 5379/1981MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NA MESMA DATA.Arquivadaautor25/05/1981PL 4651/1981DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1980PL 2884/1980EXTINGUE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O INSTITUTO DA ENFITEUSE.Arquivadaautor15/05/1979PL 860/1979ALTERA O CODIGO CIVIL E O DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO, EXTINGUINDO O LAUDEMIO.Arquivadaautor