Projetos de Manoel Moreira
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24/03/1992PL 2637/1992MODIFICA A LEI Nº 8.176, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE "DEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA E CRIA O SISTEMA DE ESTOQUES DE COMBUSTIVEIS".Arquivadaautor28/08/1991PL 1468/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE INDAIATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor20/06/1991PL 1117/1991DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.Arquivadaautor31/10/1989PDC 139/1989DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO.Arquivadaautor31/08/1989PL 3588/1989ADAPTA NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL AO DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor15/03/1989PL 1708/1989Cria juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo.Arquivadaautor09/03/1989PL 1670/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS.Transformado em Norma Jurídicarelator