Projetos de Manoel Peixoto
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05/12/1951PL 1475/1951ESTENDE A TODOS OS MILITARES QUE SE OFERECERAM VOLUNTARIAMENTE PARA TOMAR PARTE NA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, OS BENEFICIOS DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO 6795, DE 12 DE AGOSTO DE 1944, QUE CRIOU NO EXERCITO AS CONDECORAÇÕES DENOMINADAS MEDALHAS DE GUERRA, MEDALHA DE CAMPANHA E CRUZ DE COMBATE, DE PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSE.Arquivadaautor21/11/1951PL 1418/1951CRIA 'COLONIAS DE FERIAS' PARA OS INDUSTRIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1951PL 204/1951ALTERA A LEI 967, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1936, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE J.A.P.J.Arquivadaautor23/04/1951PL 190/1951AMPARA A PEQUENA PROPRIEDADE E FOMENTA A PRODUÇÃO POR MEIO DO CREDITO.Arquivadaautor02/04/1951PL 50/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 3.500.000,00 E PELO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O DE Cr$ 2.500.000,00, DESTINADOS A AMPARAR A POPULAÇÃO ATINGIDA PELAS INUNDAÇÕES E A RECONSTRUÇÃO DE RODOVIA E PONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor