Projetos de Manoel Salviano
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05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003INC 556/2003Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de Caderneta de Poupança Educativa pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor22/05/2003REP 3/2003Representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA.—relator14/05/2003REQ 738/2003Solicita que seja incluído na Ordem do Dia o PLP-178/2001.Arquivadaautor25/02/2003PL 198/2003Altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que as prestadoras de serviços de telecomunicações possam prover serviço de acesso a Internet.Arquivadarelator18/02/2003REQ 61/2003Desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/12/2001PL 5974/2001Estabelece normas para o gerenciamento de resíduos sólidos de estabelecimentos de serviços de saúde.Arquivadaautor28/11/2001PL 5782/2001Dispõe sobre a destinação de recursos da CPMF aos Municípios.Arquivadaautor09/10/2001REQ 14/2001Requer sejam convidados para reunião de audiência pública, os Líderes Partidários do Senado FederalArquivadaautor29/08/2001INC 1965/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a desvinculação da Unidade Descentralizada - UNED, de Juazeiro do Norte, da Escola Técnica Federal do Ceará, sediada em Fortaleza, e sua vinculação à Escola Agrotécnica do Crato.Arquivadaautor01/02/2001PLP 178/2001Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri.Arquivadaautor07/12/2000REP 11/2000Representação contra o Analista de Finanças e Controle Externo do TCU, Senhor Danilo Adelwal Mendes Reis, sugerindo àquele Tribunal que seja instaurado inquérito administrativo com o fim de apurar os posssíveis ilícitos praticados pelo referido servidor, e também intervenção na SECEX/MA.—relator28/11/2000PL 3836/2000Altera a redação dos arts. 5º e 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, que "dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado, e dá outras providências".Arquivadaautor29/03/2000PL 2710/2000Altera dispositivos acrescidos pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus afins e mecanismos de formulação e alteração, e dá outras providências".Arquivadaautor24/03/2000PFC 24/2000Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal - SICOM e seus órgãos integrantes.Arquivadarelator08/12/1999PEC 178/1999Proíbe a reeleição para os cargos executivos e estabelece a coincidência geral das eleições em 2006, para mandatos de cinco anos, em todos os níveis dos Poderes Executivo e Legislativo.Arquivadaautor27/04/1999PEC 25/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 239 da Constituição Federal, que dispõe sobre a destinação de recursos do Programa de Integração Social - PIS, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.Arquivadaautor13/04/1999PL 599/1999Dispõe sobre a permissão para a movimentação da conta vinculada do FGTS para o custeio de despesas com educação do trabalhador ou seus dependentes.Arquivadaautor24/03/1999PFC 3/1999Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados ao municípios do Estado do Ceará.Arquivadarelator11/03/1999INC 63/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA QUE ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE HAVER MAIOR FISCALIZAÇÃO NA BR-116, NOS TRCHOS ENTRE O ESTADO DA BAHIA E TODA A EXTENSÃO DO ESTADO DO CEARA.—autor11/03/1999INC 62/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA QUE ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE HAVER MAIOR FISCALIZAÇÃO DA BR-116, NOS TRECHOS ENTRE O ESTADO DA BAHIA E TODA A EXTENSÃO DO ESTADO DO CEARA.—autor09/10/1997PFC 81/1997Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto à Central de Medicamentos - CEME, do Ministério da Saúde, com vistas a apurar irregularidades na compra de medicamentos.Arquivadarelator24/06/1997PFC 71/1997Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB.Arquivadarelator